Ari Miranda
Única News
Em conversa com jornalistas nesta semana, o governador Mauro Mendes (UB) concordou com a aprovação da taxa de 20% sobre compras internacionais em plataformas digitais, como Ali Express, Shein e Shopee, aprovada pelo Senado Federal na última quarta-feira (5).
Já apelidado de “taxa da Blusinha”, o novo imposto recairá sobre compras abaixo dos 50 dólares. Para Mauro, o novo imposto impedirá que o varejo e a indústria do vestuário nacional sejas afetados pelos importados asiáticos, que entram no país sem nenhuma contribuição ao fisco do país.
"Nós temos que entender que, no final das contas, todo custo do Estado Brasileiro é pago pelo cidadão brasileiro (...). E se nós pegarmos alguém, algumas pessoas ou alguns setores e dizer ‘vocês não vão pagar nada’, outros [setores e pessoas] terão que pagar pra sustentar o custo do estado”, disse Mendes.
“Essa tributação dos 50 dólares acho que é muito pouco. Eu não sei hoje o volume que isso representa a nível Brasil, mas nós temos sim que olhar sempre com um olhar de que todos precisam contribuir, e que o comércio local não pode ser submetido a uma ‘concorrência predatória’ com relação ao comércio chinês”, completou.
Além disso, conforme o gestor, a medida do Governo Federal garantirá, principalmente, que micro e pequenos empresários do país não sejam afetados e prejudicados pela concorrência desleal imposta pelos importados, vindos principalmente da China.
“Hoje, acredito que a maioria dos que estão aqui ao meu redor já compraram no AliExpress, na Shopee e em outros sites que não pagam nada de imposto aqui no Brasil. E nós temos aí milhares de micro e pequenas empresas, que estão aqui estabelecidas e que pagam algum nível de imposto. Por isso, nós temos que olhar para esse viés", pontuou.
(Foto: Reprodução/Internet)
SOBRE O NOVO IMPOSTO
Pela proposta do texto da nova lei, além de defender as empresas brasileiras, a mudança deve arrecadar R$ 2,5 bilhões por ano para o Tesouro Nacional, já que o Imposto de Importação é de competência federal.
Após a aprovação pelo Senado, que alterou o texto, a proposta voltou para a Câmara dos Deputados e a previsão é que seja votada nesta terça-feira (11), com grandes probabilidades de aprovação.
A nova lei deve entrar em vigor já no próximo mês.
Como o Imposto de Importação não segue a noventena – período de 90 dias após a aprovação para que a norma comece a valer - a mudança deve trazer R$ 1,3 bilhão aos cofres públicos já neste ano.
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