Fred Moraes
Única News
O deputado estadual Júlio Campos (União Brasil) afirmou que é favorável ao retorno da cobrança do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), aprovado pelo Congresso e sancionado pelo Governo Lula (PT), parecido com o antigo DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres).
Júlio disse que a retomada do seguro é bem-vinda. Segundo ele, o DPVAT funcionava como uma “garantia” ao cidadão, já que caso sofresse algum tipo de acidente e pagasse o seguro em dias, seria devidamente indenizado. Além disso, pontuou que a taxa que deve ser cobrada pelo Governo Federal é “simbólica” e não “quebrará” ninguém.
“O DPVAT sempre existiu no Brasil. Você pagava uma taxazinha de seguro e se acaso acontecesse algum acidente com você, poderia receber cerca de R$ 13 mil. Esse dinheiro dá para comprar motocicleta, concertar carro, por um custo pequeno. O Bolsonaro extinguiu o DPVAT, mas o Lula conseguiu reativá-lo que custará R$ 50 por ano e o cidadão voltará a ter as garantias, não sei qual será o valor do seguro. Mas, R$ 4 por mês não será nada para um beneficio próprio”, disse o deputado na manhã desta quarta-feira (22).
Na última sexta-feira, o presidente Lula sancionou a lei que entra em vigor o novo seguro obrigatório, substituindo o antigo tributo e alterando o artigo 78 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O valor exato a ser pago pelos motoristas ainda será definido. Estima-se que a taxa anual do SPVAT ficará entre R$ 50 e R$ 60.
O SPVAT, válido de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano, oferece as seguintes coberturas:
- Indenização por morte; ;
- Indenização por invalidez permanente (total ou parcial);
- Reembolso de despesas médicas e suplementares (fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, próteses, e outras terapias não disponíveis pelo SUS no município da vítima);
- Serviços funerários;
- Reabilitação profissional para vítimas com invalidez parcial.
Os valores das indenizações serão determinados pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que também será responsável pela governança e fiscalização do fundo mutualista.
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