Da Redação
Única News
A prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos, enviou projeto de lei à Câmara de Vereadores para instituir poder de polícia a servidores municipais, que poderão aplicar multas a quem descumprir as medidas de prevenção à Covid-19 na cidade.
O PL foi encaminhado à Câmara Municipal para ser votado em regime de urgência, garantindo que os secretários municipais possam nomear fiscais em suas secretarias e esses servidores poderão aplicar multas à população, “reforçando os serviços de fiscalização da Vigilância Sanitária e Guarda Municipal, que têm atuado em comum acordo com outros fiscais municipais, com a Polícia Militar, Corpo de Bombeiro e Vigilância Sanitária de Mato Grosso”.
O projeto de Lei permitirá que o Código Sanitário, que prevê multas de até 100 UPFs/VG, sejam aplicados para quem desrespeitar as regras e exigências legais durante a pandemia.
“Queremos e vamos reforçar nossa fiscalização e endurecer, pois existe uma necessidade premente de se zelar pela saúde pública como um todo, levando em consideração a incidência da doença, as exigências e regras de funcionamento e a movimentação das pessoas e do direito de ir e vir de cada um, mas respeitando o distanciamento de 1,5 metro, uso de máscaras e meios de higienização”, disse o presidente do Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus de Várzea Grande, Kalil Baracat, secretário de Governo.
Segundo ele, dessa forma a fiscalização vai ganhar fôlego, dando poder de polícia aos fiscais, que poderão multar e fechar estabelecimentos que não respeitarem as regras, “tudo visando melhorar a cidade como um todo e evitar medidas mais endurecidas como um lockdown”, que é o fechamento de todos os serviços e a proibição das pessoas de saírem de suas casas.
A segunda medida é a alteração do decreto de funcionamento de alguns setores, que nos últimos dias foram o de maior incidência de fiscalização por parte da Vigilância Sanitária, desrespeitando as medidas de distanciamento, de uso de máscaras, de meios de higienização e principalmente por servir gêneros alimentícios que deveriam ser apenas por delivery (entrega) ou drive thru (retirada no balcão), sem serviço de atendimento.
Gêneros alimentícios
O decreto estabelece que os estabelecimentos comerciais do gênero alimentício, tais como restaurantes, padarias, feiras, pizzarias, supermercados, mercados e outros, deverão manter seu horário de atendimento ao público aberto entre 6h e 21h. Após esse horário, poderão apenas fazer entregas (delivery) ou manter o sistema de drive thru, reforçando, no entanto, a limitação do número de atendidos.
“Nós estamos atentos e vamos propondo mudanças na medida em que as pessoas não tiverem consciência de que parte do problema são elas mesmas, que têm a capacidade de ajudar o Poder Púbico a fazer o enfrentamento à Covid-19. O Coronavírus mata e se não houver responsabilidade de todos, não apenas dos gestores públicos, a situação tende a piorar””, disse o secretário de Saúde, Diógenes Marcondes.
O mesmo decreto proíbe, ainda, o consumo local nos bares, lanchonetes, conveniências e distribuidoras de bebidas, devendo ser afixado em local visível cartaz de proibição do consumo local, devendo manter seu horário de funcionamento entre 6h às 18h, portanto, reduzindo o horário em que eles poderiam funcionar.
“Estamos tendo muitos problemas nestes setores, tanto que nas fiscalizações noturnas destes ambientes, no final de semana passada, mais de 150 foram notificados e alguns fechados”, disse o comandante da Guarda Municipal e secretário de Defesa Social, Evandro Homero.
Além de todos os setores serem notificados a reforçar as medidas de restrição no número de atendimentos, manutenção de 1,5 metro de distância, utilização constante de máscaras e, quando necessário, de luvas, além de meios de higienização como água e sabão e de álcool gel, o novo decreto reforça que no comércio informal ambulante de gênero alimentício, fica proibido o consumo no local, podendo a atividade funcionar entre 8h e 21h. Após esse horário, poderão apenas fazer entregas (delivery) ou manter o sistema de drive thru.
Indústria
As indústrias também tiveram as exigências revisadas para um controle efetivo de possíveis casos, que subiram nos últimos dias em todos os setores da cidade. No novo decreto da prefeita Lucimar Campos, ficou definido que as indústrias deverão disponibilizar, em sua linha de produção, álcool em gel aos seus colaboradores, além de exigir que todos os seus empregados utilizem máscara e mantenham distanciamento de 1,5 metro, obedecer as limitações de atendimentos por vez, ou seja, se eram atendidos 20 clientes ao mesmo tempo, agora somente poderão ser atendidos entre 5 e 10 por vez, revezando. (Com Assessoria)
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