Ana Adélia Jácomo
Única News
Em Mato Grosso, sete órgãos tiveram as nomeações dos aprovados em concursos congeladas, de acordo com o governador Mauro Mendes (DEM). A medida ocorre após o estouro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que define em até 49% o teto de gastos para despesas com folha de pagamento.
Atualmente, o Estado segue com 58% da receita comprometida apenas com pagamento de pessoal. Os órgãos que apresentam concursos com prazos de validade em aberto são: Secretaria de Educação (Seduc) para os cargos de professores, técnicos e apoio; Polícia Judiciária Civil (PJC) para o cargo de delegado; Politec para cargos de papiloscopistas e técnicos em necrópsia; Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) para profissionais de nível superior e agentes penitenciários. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) para analistas e técnicos administrativos; Controladoria Geral do Estado (CGE) para auditores e Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para os cargos de auxiliar, agente e profissionais de nível superior do sistema estadual de trânsito.
“Temos que reconhecer a Lei de Responsabilidade Fiscal, que é uma lei federal e que impõe limite de gastos com folha de pagamento. Esse limite é de 49% do que se arrecada. Quando assumimos o Governo, o Estado de Mato Grosso estava gastando 58%! Isso gera uma impossibilidade de fazer concurso. Se estamos ‘estourados’, não tem como aumentar despesas com pessoal. Abaixando esse número, vamos identificar onde existe a necessidade de fazer o chamamento de servidores que tenham concursos válidos’, disse o governador em entrevista na última semana, à TV Centro América.
Em cumprimento à Lei nº 614 de 05 de fevereiro de 2019, foram publicados, nos dias 29/07/2019 e 13/08/2019, os Editais de Suspensão do prazo de validade dos certames: DETRAN / POLITEC / CGE / SEJUDH / PJC.
Herança maldita
Mendes fez uma breve avaliação sobre as contas públicas de Mato Grosso. Segundo ele, o Estado devia, em 2019, R$ 3,575 bilhões a mais de 11 mil fornecedores. Ele classificou a situação fiscal do Estado como “extremamente precária”.
“Em janeiro, assumimos em uma situação extremamente precária, ruim. Tínhamos dívidas em todas as áreas, inclusive a Saúde que, com os municípios, estávamos há 11 meses atrasados os repasses obrigatórios. As viaturas da Segurança Pública estavam 50% fora de circulação por falta de pagamento aos fornecedores. Tinha em janeiro o 13º atrasado de 2018 e tivemos que parcelar e pagar em quatro vezes”, afirmou ele.
O ex-governador Pedro Taques (PSDB), quando assumiu em 2015, também fez uma avaliação catastrófica e expôs que assumiu o Estado com um saldo de pífios R$ 84 mil na conta única do Estado, além do “rombo” de R$ 1,7 bilhão em caixa.
Antecedeu os dois o ex-governador Silval Barbosa, que foi preso acusado de corrupção e lavagem de dinheiro. Ele ainda cumpre pena restritiva de liberdade.
“Foi muito trabalho, medidas corretas, contenção de gastos e uma série de ações com ajuda da Assembleia Legislativa e dos servidores públicos. Chegamos ao final de 2019 em uma situação muito diferente. Pagamos o 13º de 2019 no dia 20, o salário está sendo pago no dia 10, os nossos fornecedores estão sendo colocados em dia, e na Saúde Pública que tinha 11 meses de atraso, estamos literalmente em dia com todos os municípios”, disse Mauro Mendes.
Balanço
Em um último balanço, divulgado em 19 de dezembro, Mendes apontou para o superávit de R$108,3 bilhões, tendo um saldo na conta única na ordem de R$ 223,4 bilhões. A arrecadação ficou em R$ 1.668 bilhão.
“Pagamos R$ 304 milhões em salário de servidores ativos e R$ 305 milhões para os nossos aposentados e pensionistas. Vamos continuar o nosso trabalho, pois agora é a hora de consertar Mato Grosso”, avaliou o governador.
Para os Poderes, foi transferido para o Tribunal de Justiça o valor de R$ 88,2 milhões; Assembleia Legislativa recebeu em repasse obrigatório a quantia de R$ 40,8 milhões; para o Ministério Público foi repassado o valor de R$ 35,6 milhões; ao Tribunal de Contas do Estado o valor foi de R$ 29,1 milhões e à Defensoria Pública a quantia foi de R$ 14,1 milhões.
Também foram realizados repasses obrigatórios às 141 prefeituras, no valor de R$ 275 milhões. Para a Educação (Fundeb), o valor total foi de R$ 151 milhões. O repasse para a Saúde foi de R$ 52,6 milhões e para o custeio das secretarias o valor foi de R$ 107,5 milhões.
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Meiriele 06/03/2020
E como fica a situação de quem gastou o que não tinha p estudar e fazer o concurso, no caso, Detran. Foi aprovado e até agora nada!! Como ficará? O certame ocorreu em 2015, estamos em 2020!!
1 comentários