Marcella Magalhães
Única News
O Partido dos Trabalhadores (PT) em Mato Grosso afirmou que o outdoor instalado às margens da BR-364, no município de Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá) é um ataque ao ex-presidente e pré-candidato Luiz Inácio Lula da Silva, pedindo a sua retirada por suposto crime eleitoral. Segundo informações, a estrutura deve ser inaugurada nesta segunda-feira (21), pelo Movimento Conservador do município
O outdoor está próximo ao posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e tem a foto do ex-presidente Lula, escrito “Rondonópolis – MT – Aqui esse bandido é reconhecido como – o traidor da pátria – fora maldito”.
O Diretório Estadual do PT em Mato Grosso declarou que a peça publicitária configura como propaganda extemporânea negativa contra Lula, que é pré-candidato à Presidência da República nas eleições deste ano
“O ataque está sendo proferido pela empresa Rondoletras Publicidades e Comunicação Visual, com sede em Rondonópolis, que abusa da liberdade de expressão ao publicar propaganda negativa em desfavor de Lula, além de cometer crime de injuria e difamação”, diz trecho da nota.
Outro trecho da nota aponta que “o Diretório Nacional do PT tomará todas as providências cabíveis, visando promover representação contra a empresa para que ela informe quem mandou fazer/pagou pelo outdoor, para que também seja acionado pela via judicial”.
Por outro lado, o Movimento afirmou que fará a instalação de outros nove outdoors pelas ruas e avenidas da cidade, sendo que o objetivo é protestar contra uma possível visita de Lula ao Município, articulada pelo prefeito José Carlos do Pátio (Solidariedade).
Na nota, o PT de Mato Grosso também cita que a legislação eleitoral prevê que a empresa responsável e os contratantes que fazem propaganda eleitoral extemporânea devem retirar imediatamente a peça publicitária e pagar multa que varia de R$ 5 mil a R$ 15 mil.
Veja a íntegra da nota:
“O Partido dos Trabalhadores em Mato Grosso (PT-MT) vem a público repudiar os ataques proferidos contra o ex-presidente Lula, por meio da instalação de outdoor na cidade de Rondonópolis. Trata-se de crime eleitoral com propaganda extemporânea negativa contra Lula.
O ataque está sendo proferido pela empresa Rondoletras Publicidades e Comunicação Visual, com sede em Rondonópolis, que abusa da liberdade de expressão ao publicar propaganda negativa em desfavor de Lula, além de cometer crime de injuria e difamação.
Tal ato se constitui em propaganda antecipada e é passível de multa conforme dispõe o artigo 3ºA da Resolução TSE 23.671/21, obrigando a empresa a imediata remoção do outdoor afixado na rua e outros locais que ainda não foram identificados. Além do dever de informar os dados dos responsáveis pela contratação da mensagem.
Da mesma forma o parágrafo 8º do artigo 39 da lei 9.504/97 dispõe que, por si só, é vedada a propaganda eleitoral mediante outdoors, inclusive eletrônicos, sujeitando-se a empresa responsável, os partidos políticos, as coligações e os candidatos, imediata retirada da propaganda irregular e ao pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00 a 15.000,00.
No presente caso, além do crime previsto (multa) pela fixação de outdoor, a empresa incorre em outro crime, que é o de propaganda negativa extemporânea.
O Diretório Nacional do PT tomará todas as providências cabíveis, visando promover representação contra a empresa para que ela informe quem mandou fazer/pagou pelo outdoor, para que também seja acionado pela via judicial.
O PT Mato Grosso reafirma seu repúdio a toda e qualquer forma de ataque, calúnia e difamação contra o ex-presidente Lula. A Direção do PT está atenta e recorrerá ao Poder Judiciário sempre que a Constituição Federal e as Leis do País forem violadas para atacar Lula e o partido.
A verdade vencerá! A Democracia vencerá!
Cuiabá, 20 de fevereiro de 2022”
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