Claryssa Amorim
Única News
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu uma nota nesta sexta-feira (27) esclarecendo a acusação do conselheiro afastado, José Carlos Novelli, uma suposta “omissão do presidente e conselheiro do órgão, Domingos de Campos Neto, em fornecer informações de uma investigação. Novelli responde a um processo administrativo por irregularidades em contratos do TCE.
“Em nenhum momento houve omissão por parte da Presidência desta Corte quanto ao pedido de cópia da referida apuração pelo conselheiro José Carlos Novelli. Ao contrário, tão logo recebeu o documento, com base nas normas regimentais, a Presidência encaminhou o documento para a conselheira interina Jaqueline Jacobsen Marques, relatora da Representação de Natureza Interna, convertida em Tomada de Contas, para que adotasse as providências pertinente”, cita trecho da nota.
A investigação trata de contratos do TCE com empresas de tecnologia da informação, entre 2012 e 2015. Novelli entrou com um mandado de segurança no Poder Judiciário Estadual para ter acesso às investigações e reclamou que não foi atendido.
O presidente do órgão esclareceu que encaminhou o pedido à relatora do processo, a Jacobsen. A conselheira interina respondeu que negou o mandado de segurança de Novelli pedindo acesso aos autos nessa quinta-feira (26).
“No dia 26/09, a conselheira Jaqueline Jacobsen manifestou-se a respeito do requerimento, posicionando-se pelo não deferimento de cópia nesta fase procedimental. Para tanto, invocou a Reclamação Constitucional 30957, que sustenta a inviabilidade do acesso pela defesa a procedimentos investigatórios não concluídos, o que é o caso dos autos objeto de solicitação de cópia, conforme afirmou a conselheira”, esclareceu o TCE.
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