Ana Adélia Jácomo e Euziany Teodoro
Única News
O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), adiou mais uma vez a votação que trata da Reforma da Previdência dos servidores de Mato Grosso. O plenário apreciaria a PEC nº 06/2020 nesta quarta-feira (17), no entanto, sem acordo após uma reunião na presidência, a matéria deve ir à votação apenas na próxima segunda-feira (22).
Botelho busca chegar a um consenso com os demais deputados para que seja aprovada em primeira votação. Ele passou cerca de uma hora reunido com equipe técnica na presidência e alguns deputados, mas não houve consenso e por isso preferiu adiar a apreciação.
Entre os principais pontos de conflito, está a idade mínima para aposentadoria, que aumentou em sete anos para mulheres e cinco para os homens. Se aprovada como está, os homens se aposentarão aos 65 anos e as mulheres aos 62.
O objetivo do Governo do Estado é atender à exigência legal feita pela União, de implementação da reforma da previdência estadual até 1º de agosto de 2020.
A Assembleia já aprovou, em janeiro, o aumento da alíquota previdenciária dos servidores, que saltou de 11% para 14%. Além disso, também serão taxados os aposentados e pensionistas, que antes eram isentos.
Entenda o tramite
A PEC foi aprovada no dia 19 de maio, pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), por quatro votos favoráveis contra um. A emenda foi colocada em pauta à votação em Plenário no dia seguinte, mas a pedido tanto de deputados da situação, quanto da oposição, Botelho a retirou de pauta.
No dia 3 de junho, a PEC voltou para apreciação do plenário, mas um pedido de vistas coletivo de 11 deputados, encabeçado por João Batista, adiou novamente a votação para hoje (17).
Com a reforma, segundo o governo, a medida busca garantir uma proteção previdenciária adicional àquela oferecida pelos outros regimes de previdência social. Em 2018, o governo fez uma avaliação atuarial e o passivo do Regime Próprio da Previdência Social de Mato Grosso sofreu uma redução da ordem de R$ 9,226 bilhões.
As mudanças propostas na PEC devem equilibrar o sistema previdenciário de Mato Grosso. Em 2019, o déficit financeiro foi da ordem de R$ 1,328 bilhão e consta de um passivo atuarial na ordem de R$ 65,780 bilhões. Nos últimos anos, a diferença entre o número de servidor em atividade com o de aposentados vem caindo.
Em 2018, de acordo com o governo, a relação de servidores ativos e inativos atingiu o patamar proporcional de 1,38. Isto é, para cada servidor inativo existe 1,38 servidor ativo.
FAÇA PARTE DE NOSSO GRUPO NO WHATSAPP E RECEBA DIARIAMENTE NOSSAS NOTÍCIAS!
