Claryssa Amorim
Única News
As contas do ex-governador Pedro Taques (PSDB), referentes ao exercício de 2018, foram reprovadas pela Comissão de Fiscalização e Orçamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A relatora do processo, deputada Janaina Riva (MDB), apontou diversas irregularidades que “fundamentam” a reprovação.
As despesas do Executivo no ano passado ficaram em 57,89% da Receita Corrente Líquida, acima do limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 49%.
Segundo a Comissão, foram constatadas diversas “reincidências” nas contas do último gestor de Mato Grosso, além do não-cumprimento de recomendações exaradas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Assembleia Legislativa.
“Verificaram-se inúmeras reincidências, além de diversas irregularidades de natureza grave e gravíssima, as quais foram recorrentes ao longo dos quatro anos de mandato do governo anterior, aliado ao número expressivo e os conteúdos graves/gravíssimos das irregularidades restantes e o perceptivo/evidente agravamento dos indicadores fiscais do Estado averiguada ao longo dos anos 2015 a 2018, resultando em implicações prejudiciais para as finanças públicas estaduais”, cita a relatora.
No relatório, Janaina citou ainda parecer da equipe técnica do TCE sobre as contas de Taques, para que o Pleno reprovasse as contas. No entanto, ao passar pelo Plenário da Corte, as contas do ex-gestor estadual foram aprovadas por unanimidade.
O Ministério Público de Contas (MPC) apontou, ao todo, 30 irregularidades no exercício de 2018, sendo que nove foram afastadas pelo conselheiro e relator do processo, Isaias Lopes da Cunha. Das 21 restantes, seis tiveram a gravidade reduzida pelo conselheiro.
Por fim, no relatório da reprovação das contas, a Comissão da Assembleia ressaltou que “diversas medidas deveriam ser tomadas para sanar as diversas irregularidades apontadas, o que foi ignorado pelo ex-gestor”.
A Comissão pede encaminhamento dos autos com a prestação de conta de Taques ao Ministério Público Estadual (MPE) para que investigue possíveis “atos criminais e ímprobos”, apontados pela equipe técnica do TCE e da Procuradoria da Assembleia.
“A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõe o art. 26, inciso VII da Constituição Estadual, RESOLVE: Art. 1º - Rejeitar o Parecer Prévio n. 9/2019 do TCE/MT e reprovar o Balanço Geral do Estado de Mato Grosso (Contas Anuais de Governo), exercício financeiro de 2018, gestão do Excelentíssimo Sr. José Pedro Gonçalves Taques, nos termos do Parecer da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, em conformidade com o inciso I, § 1º Art. 164 da Constituição Estadual”, finalizou o relatório da Comissão sobre a reprovação das contas.
Após passar por votação da Comissão, composta pelos deputados: Janaina Riva, Romoaldo Júnior (MDB), Xuxu Dal Molin (PSC) e Valmir Moretto (PRB), as contas seguem para votação do plenário.
Votaram pela reprovação a deputada Janaina Riva e o deputado Romoaldo Junior. O deputado Xuxu Dalmolin se absteve de votar e o deputado Valmir Moreto votou pela aprovação das contas.
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