Cuiabá, 28 de Maio de 2024

RADAR NEWS Sexta-feira, 28 de Julho de 2017, 16:50 - A | A

28 de Julho de 2017, 16h:50 - A | A

RADAR NEWS / NOVO RECURSO

Agente de tributos recorre ao STF pedindo HC sem fiança

Da Redação



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(Foto: Arquivo Pessoal/ Facebook)

Após o pedido de Habeas Corpus (HC) com isenção da fiança, ao agente tributário do Estado, André Neves Fantoni ser negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa do servidor protocolou, na segunda-feira (24), o mesmo pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Preso desde o dia 3 de maio, ele é alvo da “Operação Zaqueus”, que apura fraude em um processo administrativo tributário da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

 

O agente é acusado de receber a propina de R$ 1,8 milhão para beneficiar a empresa Caramuru Alimentos S/A, a partir da redução de uma multa, de R$ 65,9 milhões para R$ 315 mil, de acordo com as investigações da Polícia Civil.

 

 

Novela da fiança

 

O tribunal de Justiça (TJ), no dia 13 de junho, autorizou o primeiro pedido de HC mediante ao pagamento da fiança de R$1,3 milhão. Como o agente não conseguiu pagar a fiança, o TJ reduziu a quantia pela metade e novo valor cobrado seria de R$ 655 mil. 

 

Já no dia 11 de julho, a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por unanimidade reduziu mais uma vez a fiança do agente. Após os desembargadores acatarem o voto do relator, o desembargador Orlando Perri, acolheu o pedido da defesa e reduziu a fiança. O valor inicial de R$1,3 milhão foi reduzido em um terço passando cobrar do agente  R$ 437 mil.

 

Na solicitação do HC ao STJ, o agente afirmou que não possui condições financeiras para pagar os valores estabelecidos. Por causa disso, a defesa pediu a extinsão da necessidade de pagamento para obter o direito de responder ao processo em liberdade. No entanto, o pedido foi negado no último dia 19.

 

 

 

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