Da Redação
(Foto: Arquivo Pessoal/ Facebook)
Após o pedido de Habeas Corpus (HC) com isenção da fiança, ao agente tributário do Estado, André Neves Fantoni ser negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa do servidor protocolou, na segunda-feira (24), o mesmo pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Preso desde o dia 3 de maio, ele é alvo da “Operação Zaqueus”, que apura fraude em um processo administrativo tributário da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
O agente é acusado de receber a propina de R$ 1,8 milhão para beneficiar a empresa Caramuru Alimentos S/A, a partir da redução de uma multa, de R$ 65,9 milhões para R$ 315 mil, de acordo com as investigações da Polícia Civil.
Novela da fiança
O tribunal de Justiça (TJ), no dia 13 de junho, autorizou o primeiro pedido de HC mediante ao pagamento da fiança de R$1,3 milhão. Como o agente não conseguiu pagar a fiança, o TJ reduziu a quantia pela metade e novo valor cobrado seria de R$ 655 mil.
Já no dia 11 de julho, a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por unanimidade reduziu mais uma vez a fiança do agente. Após os desembargadores acatarem o voto do relator, o desembargador Orlando Perri, acolheu o pedido da defesa e reduziu a fiança. O valor inicial de R$1,3 milhão foi reduzido em um terço passando cobrar do agente R$ 437 mil.
ENTRE EM NOSSO CANAL AQUI
RECEBA DIARIAMENTE NOSSAS NOTÍCIAS NO WHATSAPP! GRUPO 1 - GRUPO 2 - GRUPO 3