Da Redação
(Foto: Tchélo Figueiredo)
Quem busca quitar suas dívidas e querem começar o ano de 2017 no azul devem correr. Encerra nesta quarta (28) o prazo para contribuintes negociarem dívidas no Mutirão da Conscientização. Os atendimentos começaram em novembro e o prazo foi prorrogado.
O prefeito Mauro Mendes disse que a meta para o mutirão é de formalizar cerca de cinco mil acordos, arrecadando em torno de R$ 20 milhões.
Os contribuintes que desejarem quitar os débitos à vista terão desconto de 95% sobre o valor dos juros e de 100%, na multa. As dívidas poderão ser parceladas em até 48 vezes.
Podem ser negociados débitos referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), multas ambientais e taxas municipais.
Os parcelamentos com desconto poderão ser realizados em até 24 vezes. Para pagamento parcelado de dois a seis meses, o desconto será de 75% nos juros e na multa.
Parcelas de sete a doze meses terão 50% de desconto sobre juros e multa. Já parcelamentos de 13 a 24 meses, o desconto será de 40% nos juros e multa.
Para parcelamentos de 25 a 48 meses não haverá descontos. Os benefícios concedidos estão autorizados pela Lei Complementar nº 417 de 10.11.16, que regulamenta a concessão dos descontos e parcelamentos por meio do Mutirão da Conciliação.
O valor das parcelas não poderá ser inferior a R$ 80 para pessoas físicas e empreendedor individual; R$ 150 para microempresas e empresas de pequeno porte; e R$ 300 para as demais pessoas jurídicas.
Devem buscar a Procuradoria-Fiscal do Município os contribuintes que possuem débitos vencidos até dezembro de 2015, inscritos em dívida ativa.
“É a oportunidade para que aqueles que estão devendo ao município entrem em 2017 sem dívidas. Lembrando que os pagamentos devem ser feitos ainda na quarta-feira para serem compensados no dia 29”, explica o procurador-fiscal do Município, César Fabiano de Campos. (Com informações da Assessoria)
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