Thays Amorim
Única News
O advogado Raphael Vargas Licciardi, um dos alvos da Operação Rota Final, homologou na Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá um Pedido de Acordo de Não Persecução Cível, celebrado com o Ministério Público Estadual (MPMT). Com a colaboração, Raphael pode dar detalhes sobre as irregularidades na concessão do transporte intermunicipal e não ser processado por isso na esfera cível.
Na movimentação da última quinta-feira (09), o juiz Bruno D'Oliveira Marques apontou a necessidade de apresentar os termos do acordo antes da sua homologação. O MP deve apresentar a peça no prazo de 30 dias.
"Entendo como necessário, também, que o Ministério Público e o requerido Raphael Vargas Licciardi apontem se os termos do “Acordo de Não Persecução Cível” apresentado atende os requisitos cumulativos presentes no art. 17-B da Lei nº 8.429/1992, e demais dispositivos aplicáveis à espécie, tendo em vista a nova Lei nº 14.230/2021", destaca, em trecho do despacho.
O MP e Raphael possuem 15 dias para se manifestarem nos autos, promovendo as adequações que entenderem pertinentes sobre a homologação. O Estado também deve ser intimado, no prazo de 15 dias, para se manifestar sobre o acordo.
Licciardi foi denunciado pelo MP, junto ao proprietário da Verde Transportes, Eder Moraes, o deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM) e o ex-deputado Pedro Satélite, dentre outros envolvidos, por fraudes na licitação e concessão do transporte intermunicipal. Na época dos fatos, o advogado estava lotado no gabinete do conselheiro José Carlos Novelli.
Segundo o MP, Licciardi atuou junto a Satélite e Dilmar para retardar a regularização das delegações do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros (STCRIP-MT) sob pagamento de propina. O advogado teria sido aliciado por representantes da Verde Transportes para auxiliar em demandas de interesse do grupo que tramitavam junto ao TCE.
"As investigações promovidas no IP nº 115154/2017-TJ revelaram que o corréu Raphael Vargas Licciardi foi aliciado por representantes da requerida Verde Transportes, para auxiliar em demandas de interesse do grupo empresarial que tramitavam junto ao TCE/MT, onde ele exerceu função pública decorrente de emprego e depois por investidura em cargo comissionado, especialmente na Representação de Natureza Externa nº 21407-8/2016 protocolada por Pedro Satélite e Dilmar Dal Bosco", aponta a Ação Civil Pública, assinada pelo promotor de Justiça Ezequiel Borges de Campos em maio deste ano.
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