Aline Almeida
Única News
Decisão judicial desta terça-feira (27), autorizou o procurador-geral de Cuiabá Marcus Brito a retornar ao cargo. A determinação foi proferida pela juíza Ana Cristina Mendes, titular da Sétima Vara Criminal de Cuiabá. Afastado do cargo no ani passado, Brito foi alvo operação Ovelap, deflagrada em setembro de 2020 pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECCOR), Grupo de Combate ao Crime Organizado (GCCO) e Gaeco.
Na decisão que permite o retorno, Ana Cristina pontua que "não haveria outros elementos a denotar eventual prática criminosa imputada ao Investigado que guardaria nexo funcional ou relação direta com o exercício do cargo de Procurador-Geral do Município, logo, impõe-se, exclusivamente, o afastamento do Requerente apenas da função exercida na Secretaria Municipal de Comunicação e Inovação, ficando a juízo do Prefeito de Cuiabá a incumbência de nomeação para o cargo de Procurador-Geral do Município”.
A segunda fase da operação Ovelap, da qual Brito foi alvo, foi deflagrada em setembro do ano passado. A operação da Polícia Civil, em parceria com o Ministério Público Estadual, apura desvios ocorridos na Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá, com movimentações suspeitas na ordem de R$ 1 milhão, além da contratação de empresas de propriedade do secretário de Educação afastado, Alex Vieira Passos, para reforma em creches municipais.
De acordo com as investigações, uma empresa foi contratada pela prefeitura para reformar o CMEI Joana Mont Serrat Spindola Silva, no bairro CPA III, em 2012. Em 2017, na gestão de Vieira Passos, novo contrato foi firmado para concluir a obra, com a identificação de provável duplicidade de itens licitados, totalizando cerca de R$ 250 mil pagos por em serviços que já constavam como executados.
Somados, os contratos da secretaria chegam ao valor total de R$ 2,3 milhões para uma obra que tinha como custo inicial R$ 1,4 milhões, ou seja, uma diferença de R$ 872.270,74, de acordo com a PJC.
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