Thays Amorim
Única News
O advogado Arthur Osti, responsável pela defesa da menor B.O.C, de 16 anos, responsável por matar Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos, com um tiro no rosto em julho de 2020, afirmou nesta quinta-feira (09) que irá levar o caso da internação antecipada da adolescente a Tribunais Superiores e Internacionais, por supostas irregularidades no cumprimento da pena.
B. ficou um ano e cinco meses internada no Lar Menina Moça, anexo ao Complexo do Pomeri, em Cuiabá. Na última quarta-feira (08), a Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) concedeu liberdade à menor.
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A defesa enfatizou que a pena que cumpria por crime análogo a homicídio doloso – quando há intenção de matar – foi inadequada, já que a sentença foi reformada na segunda instância da Corte Estadual. O julgamento da quarta transformou o caso análogo a crime culposo – ou seja, quando não há intenção de matar.
“O cumprimento antecipado de uma medida encarceradora, por parte de uma menor, por mais de 01 (um) anos e 05 (cinco) meses, por força de uma sentença que foi reformada, sendo reconhecida a inadequação dessa medida, será levado ao conhecimento dos Tribunais Superiores, assim como dos Tribunais Internacionais”, destacou a defesa, em trecho da nota.
Osti pediu ainda “uma reflexão mais aprofundada sobre o cumprimento antecipado das medidas socioeducativas”, levando em consideração que as sentenças na primeira instância podem ser reformadas posteriormente.
Durante todo o período da internação, a defesa ajuizou diversos recursos no TJMT, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e até mesmo no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão da internação foi da juíza da 2ª Vara de Infância e Adolescência de Cuiabá, Cristiane Padim, em janeiro do ano passado.
Entenda o caso
Isabele foi morta na noite de 12 de julho de 2020, na casa da amiga B.O.C., hoje com 16 anos, com um tiro que transfixou sua cabeça, entrando pelo nariz e saindo na nuca. A menina tinha passado o dia todo na casa da família Cestari, com a amiga, os pais dela e seus irmãos e os namorados de duas delas. Isabele morreu por volta das 22h.
B. alegou tiro acidental, apontando que tinha ido atrás de Isabele em um banheiro, com um case contendo duas armas nas mãos.
Esse case teria caído e, ao se levantar, ela perdeu o equilíbrio e atirou sem querer na amiga. No entanto, a Polícia Civil descartou essa versão e a menor vai responder por crime análogo à homicídio doloso – quando há intenção de matar.
Além do enquadramento de B.O.C. em crime análogo a homicídio, também foram incriminados: os pais dela, Marcelo Cestari e Gaby Soares, por homicídio culposo, entrega de arma de fogo a menor de idade, fraude processual e corrupção de menores; o sogro dela, Glauco Correa da Costa, por omissão de cautela na guarda de arma de fogo; e o ex-namorado dela, o menor G.C.C., por ato infracional análogo ao porte ilegal de arma de fogo, porque transitou armado, sem autorização.
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