Ari Miranda
Única News
O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), defendeu nesta terça-feira (20) que seja respeitada a presunção de inocência dos desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho, afastados da corte estadual pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luis Felipe Salomão, em 1º de agosto deste ano.
A medida cautelar foi determinada pelo CNJ após a abertura de investigação de um suposto esquema de venda de sentenças envolvendo os dois magistrados e que era orquestrado pelo advogado Roberto Zampieri (56), morto a tiros em 5 de dezembro do ano passado, no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá.
RELEMBRE:
- CNJ afasta dois desembargadores de Mato Grosso por suposto esquema de venda de sentenças
Questionado se o afastamento dos dois colegas desembargadores poderia manchar a integridade do TJMT, Perri foi categórico em dizer que o fato não descredibiliza a imagem do Judiciário Estadual perante a sociedade.
“Em absoluto que descredibiliza. Até porque todos, pela Constituição Federal, gozam da presunção de inocência. De modo que, até que provem o contrário, os colegas afastados são e devem ser considerados - no procedimento - como inocentes”, afirmou Perri.
O magistrado ressaltou que, nos últimos 20 dias, não conversou com nenhum dos dois colegas desembargadores. Porém, disse ter notícias de que os dois afirmam ser inocentes das acusações.
“Vi mensagens deles justificando os fatos e se declarando inocentes. Então, como disse anteriormente, eu penso que deve haver o devido processo legal, onde a acusação deve trazer prova da culpabilidade”, ressaltou.
“Todos são considerados inocentes até que prove o contrário. Eles não precisam de prova da inocência, é a acusação que deve fazer prova da culpabilidade deles”, completou.
Além do afastamento, o Conselho Nacional de Justiça também instaurou duas reclamações disciplinares contra os dois magistrados, além das quebras dos sigilos bancário e fiscal de Sebastião e João Ferreira Filho e servidores do Tribunal de Justiça referentes aos últimos cinco anos.
Agora, os dois desembargadores receberão vista dos autos e, caso desejem, poderão apresentar defesa prévia à eventual abertura de Processo Administrativo Disciplinar.
Montagem: Única News
Ao centro, o advogado Roberto Zampieri. No detalhe, os desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho.
AMIZADE ÍNTIMA
As informações sobre a proximidade de Zampieri, Sebastião e João Ferreira Filho foram apresentadas a CNJ em documento entregue pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) no início deste ano, revelando ainda que a morte do jurista pode ter relações com suas atividades "lobistas" na Justiça Estadual.
Em razão das informações apresentadas pelo MPMT, a Corregedoria Nacional de Justiça havia determinado, em maio deste ano, o compartilhamento das provas apreendidas pela Polícia Civil de MT e confiscadas na unidade judicial, especialmente o conteúdo extraído do celular de Zampieri, que se encontra desde a data do crime retido pela Justiça e relatórios já produzidos pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Cuiabá, responsável pela investigação do assassinato.
Segundo o ministro, a proximidade de Sebastião e João Filho de Roberto Zampieri fez com que os dois desembargadores se tornassem suspeitos para julgar os processos conduzidos pelo jurista, destacando que os dois magistrados teriam, inclusive, recebido dinheiro e presentes de alto valor do advogado para julgarem ações de acordo com seus interesses pessoais.
“As investigações acenam para um cenário de graves faltas funcionais e indícios de recebimento de vantagens indevidas”, destacou o ministro.
No documento, a CNJ apontou ainda que a suposta proximidade de Roberto Zampieri e os dois desembargadores de Justiça mato-grossenses mostrou “efetivamente, a existência de um esquema organizado de venda de decisões judiciais, seja em processos formalmente patrocinados por Zampieri, seja em processos em que o referido causídico não atuou com instrumento constituído, mas apenas como uma espécie de lobista no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso”.
Por fim, o corregedor determinou a instauração de reclamações disciplinares contra Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho, requisitando ainda a quebra do sigilo bancário dos dois magistrados e documentos, sigilosos ou não, sobre as movimentações financeiras dos dois desembargadores e servidores da Corte Estadual ligados aos magistrados.
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