Christinny dos Santos
Única News
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proposta de anteprojeto para criação de 46 novos cargos e funções de confiança para o Poder Judiciário de Mato Grosso. Os gastos com novos servidores, efetivos e comissionados, devem gerar impacto financeiro de cerca de R$ 22 milhões, conforme o Estudo Orçamentário.
A proposta se deu em projeto de Lei aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, para dispor sobre a criação de cargos no Quadro Funcional da Primeira Instância.
O documento aponta a criação de 25 novos cargos de Assessor de Gabinete II, 15 de de Analista Judiciário, dois de Gestor de Distribuição 2, um de Gestor de Distribuição 1, dois de Gestor Judiciário e um de Gestor Administrativo. Todos os cargos são vinculados a estrutura organizacional da Central de Processamento Eletrônico - CPE.
Conforme o estudo orçamentário, os gastos com novos servidores trarão impacto financeiro de R$ 22 milhões em três anos, a contar de 2025, cujo valor estimado é de R$ 6,5 milhões. Já para 2026 são R$ 7,5 milhões e R$ 7,8 milhões em 2027.
O projeto altera a Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008. O estudo que acompanha o documento aponta que todas as despesas estão previstas em dotação orçamentária própria, baseando-se na Lei Orçamentária Anual (LOA 2025) publicada no Diário Oficial em janeiro deste ano.
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