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Da Redação
Cerca de 28 empreendimentos imobiliários de chácaras de recreio foram embargados durante a “Operação Loteamento Irregular”, realizada entre os dias 12 e 16 deste mês pela Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) e coordenada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT). No total, foram fiscalizados 30 empreendimentos.
O balanço apresentado mostra que foram aplicados autos de infração por exercício ilegal da profissão, devido à ausência de profissionais legalmente habilitados, além de autos de infração pela falta de registro de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
A ação, que foi realizada em parceria com Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso(Cau-MT), Conselho Regional de Corretores de Imóveis(Creci-MT), Ministério Público do Estado de Mato Grosso(MPE), Secretaria de Estado Meio Ambiente (Sema), Delegacia de Meio Ambiente(Dema), Secretaria Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil (SOPDC), Polícia Militar do Estado de Mato Grosso(PM/MT), Procon e Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, tem como meta fiscalizar empreendimentos imobiliários de “chácaras” no município de Cuiabá.
Para o coordenador da FPI, Reynaldo Magalhães, a ação consiste na fiscalização e interdição de loteamentos de chácaras que se encontram em desacordo com a legislação vigente na região do Coxipó do Ouro.
A ideia é reunir equipes de instituições que possuem atribuição fiscalizadora e alavancar medidas que evitem riscos quanto ao bem-estar, meio ambiente, à saúde e até mesmo a própria vida, em curto espaço de tempo nos empreendimentos imobiliários de chácaras, sítios e lotes da capital.
“O objetivo é proporcionar a sociedade uma fiscalização ampliada, planejada, orientadora, de qualidade e sustentada na integração, com credibilidade e comprometimento dos participantes junto à sociedade. Foram averiguados in loco a situação legal dos empreendimentos que estão sendo implantados e comercializados em Cuiabá”, disse Reynaldo.
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