07 de Fevereiro de 2025
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POLÍCIA Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2017, 08:30 - A | A

01 de Dezembro de 2017, 08h:30 - A | A

POLÍCIA / SISTEMA PRISIONAL

Presídios de MT recebem espaços públicos para garantir integridade física de LGBTs

Rayane Alves



presídios

 

Pelo menos cinco pólos que compõem bases dos 55 presídios, em Mato Grosso, devem receber nos próximos 120 dias a criação de espaços de convivência da população Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Trângêneros (LGBT), no Sistema Penitenciário. 


Na quarta-feira (29), o secretário de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh-MT), Fausto Freitas, assinou uma Instrução Normativa que estabeleceu os parâmetros de acolhimento e atendimento à população LGBT. 


De acordo com o secretário Fausto Freitas, a instalação da ala tem intuito de contribuir para que o recuperando tenha acesso ao direito de cumprir a pena em local próximo ao município de seus familiares, porém a transferência da pessoa privada de liberdade para o espaço de convivência específico ficará condicionada à sua expressa manifestação de vontade, já que os 55 presídios não receberam a implantação do projeto porque não tem necessidade, pois nem todos os detentos assumem publicamente que são LGBTs. 


Com esta condição, as comissões responsáveis pela implantação do projeto definiram que cinco pólos serão atendidos com o novo programa. 

 

O primeiro deles é a região Sul onde fica a Penitenciária Major Eldo de Sá, Mata Grande, em Rondonópolis, distante a 218 quilômetros de Cuiabá. Lá, o projeto, conforme o secretário já está em andamento para os 10 detentos que cumprem pena na ala. 


Os demais pólos que funcionarão o projeto será a região Leste, no Presídio de Água Boa, Norte, no Presídio de Sinop e Oeste Médio Norte em Cáceres e Tangará da Serra, respectivamente. Em Cuiabá, o Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC), antigo presídio do Carumbé, já tem a ala Arco-Íris, que agrega 32 presos para evitar a violência sexual. 


Durante a assinatura da instrução, o juiz de Execuções Penais, Geraldo Fidélis, lembrou que Mato Grosso é o segundo Estado em violência contra homossexuais no Brasil, pois entre os crimes bárbaros estão travestis espancadas, gays arrastados por carros até a morte e violências verbais. 


“Eu estava lembrando o depoimento que a detenta Sandy fez no dia 3 de agosto de 2015 onde o preconceito e a violência aqui dentro são bem maiores, dizia ela ao se referir que lá fora ele tinha para onde correr e dentro da cadeia ele não tinha para onde sair. Então hoje quem trabalhou neste projeto está fazendo história, pois estamos sendo referência neste setor de atenção especial LGBTs”, finalizou Fidélis. (Com informações do Diário de Cuiabá).

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