Thaís Fávaro
Única News
A Assembleia legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, na sessão ordinária da última quarta-feira (11), um Projeto de Lei de autoria do deputado João Batista do Sindspen (Pros), que dispõe sobre as “Diretrizes Estaduais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública”. De acordo com o parlamentar, o objetivo do projeto é fazer com que os profissionais de Segurança Pública tenham os mesmos direitos de todo cidadão, como respeito à orientação sexual e garantia de assistência jurídica a familiares em caso de morte do servidor. O PL agora segue para sanção do governador Mauro Mendes (DEM).
Durante a defesa do projeto, João Batista explicou que sua iniciativa é motivada pelo princípio básico previsto na Constituição de 1988, que prevê direitos e garantias fundamentais ao cidadão.
De acordo com o parlamentar, o profissional que integra as Forças de Segurança, são deixados “às margens” do direito, afirmando que seu projeto garante os mesmos direitos sociais que é oferecido a toda população. “Os Direitos Humanos não foram criados estritamente para os criminosos, mas sim, para os idosos, crianças, adolescentes e pessoas em condições de vulnerabilidade”, disse.
Ao fim da sua fala na tribuna, Batista fez um pedido ao governador Mauro Mendes (DEM) para que não “revogue” seu projeto e garanta os direitos dos servidores da Segurança.
“Peço ao governador Mauro Mendes que não revogue esta lei, fazendo cumprir os direitos previstos na Constituição de 88, mas que é negada aos profissionais da Segurança Pública. Hoje temos a oportunidade de corrigir os erros cometidos ao longo de décadas, iniciando uma nova história no capítulo que diz respeito aos Direitos Humanos”, finalizou o deputado.
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