Euziany Teodoro
Única News
O deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) prevê um novo embate judicial entre o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), e o governador Mauro Mendes (DEM), dessa vez pelo Decreto 837/2021, que estabelece lockdown das 19h às 5h e toque de recolher das 21h às 5h, em todo o estado.
Após se reunir com Pinheiro e representantes da indústria e comércio na segunda-feira, Avallone afirma ter ficado claro que o prefeito quer editar decreto mais flexível do que as normas do governador, e pode travar uma nova guerra jurídica para saber “quem manda”.
“Possivelmente, o prefeito de Cuiabá vai fazer um decreto diferente e provavelmente mais flexível e aí vamos ter um problema jurídico pela frente, porque vamos ter ações tanto do Ministério Público, e talvez outras ações, para tratar do assunto. Ontem participei online com Emanuel, empresários, CDL, setores de eventos, bares e restaurantes, hotéis, Fecomércio, e percebi uma possibilidade do Emanuel fazer um decreto flexibilizando. Isso vai tornar um problema judicial, porque há uma dúvida de qual decreto tem maior validade”, avaliou, em sessão na Assembleia.
O decreto do governador já foi publicado e, hoje pela manhã, a Assembleia Legislativa aprovou a aplicação de multas que variam de R$ 500 (para pessoas físicas) a R$ 10 mil (para empresas), a quem descumprir o que determinam as normas.
Para evitar dias de embate jurídico, enquanto a população fica sem saber o que fazer, Avallone pede que os dois gestores “sentem e conversem”.
“Eu faço um apelo para que essas duas figuras importantes do estado sentem e conversem, não deixem a sociedade nessa situação. Sentem e decidam esse decreto, porque se houver diferença, é muito ruim pra sociedade.”
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