Wellyngton Souza
(Foto: Gcom-MT/PGE)
O secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo, confirmou na manhã desta segunda (23), que o projeto de criação do Fundo de Estabilização Fiscal do governo chega na Assembleia Legislativa (ALMT) ainda hoje.
O Fundo será arrecadado por meio das empresas que deixam de recolher ICMS para o estado por meio de incentivos fiscais. O Fundo terá uma previsão de 12 meses podendo chegar a mais um tempo. A estimativa de arrecadação é de R$ 20 milhões por mês.
A expectativa do governo é de que o projeto deve ser aprovado pelos deputados e sancionado pelo governador Pedro Taques (PSDB) até o próximo mês de junho, quando pretender colocar a medida em prática.
“Apenas as que irão contribuir são as grandes empresas e industrias que tem incentivos fiscais do estado, são renuncias fiscais que o estado tem. Essa contribuição é apenas emergencial que deve durar até 12 meses”, disse durante entrevista à Rádio Capital.
Ainda de acordo com o gestor da pasta, em função da crise nacional que estacionou em todo país e com redução de recursos para Saúde por parte do governo federal, Gallo garantiu junto com a bancada na AL que todo o recurso arrecadado será para cobrir déficits com a Saúde.
“Então terá uma disposição específica que todo recurso será destinado para Saúde, para manutenção de hospitais regionais, quitação de passivos com municípios, foi uma área muito afetada pela redução dos repasses federais. Nós temos grande déficit com a crise, a União virou as costas para os estados, ficamos em uma situação muito complicada. Em 2017, tivemos uma queda de 20% dos recursos federais para a Saúde”, ressaltou.
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