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POLÍTICA Domingo, 12 de Novembro de 2017, 09:14 - A | A

12 de Novembro de 2017, 09h:14 - A | A

POLÍTICA / PROCESSO INTERNO

Investigado consórcio do MT Integrado que deixou um rombo de R$ 20 mi nos cofres do Estado

Da Redação



(Foto: Sinfra-MT)

Estradas- MT Integrado- rombo.jpg

 

Foi aberto um processo administrativo - pela  Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) e a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) -, para apurar a responsabilidade de duas empresas que, supostamente no período de 2012 a 2014, teriam cometido irregularidades na supervisão das obras do antigo Programa Mato Grosso Integrado, Sustentável e Competitivo (MT Integrado). E deixado um dano em torno de R$ 20,7 milhões ao erário.

 

Respondem ao processo de responsabilização as empresas Planservi Engenharia Ltda e Sondotécnica Engenharia de Solos SA, integrantes do Consórcio Integração contratado em 2013 pela antiga Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana – Setpu (atual Sinfra) pelo valor inicial de R$ 35,5 milhões por ano para prestar apoio técnico na execução das obras de pavimentação de rodovias estaduais.

 

Entre as irregularidades estão a interrupção da execução do contrato pelo Consórcio Integração sem comunicar à administração pública, ausência de acompanhamento efetivo das obras de pontes de concreto e do Proinveste no período de agosto/2013 a dezembro/2014, recebimento de mais de 80% do valor pactuado sem a implantação do sistema informatizado de gerenciamento, quantitativo de mão de obra terceirizada inferior ao que foi pactuado sem a correspondente redução no valor contratual etc.

 

O processo administrativo de responsabilização tem como base a Lei Anticorrupção (Lei Federal 12.846/2013) e a Lei de Licitações (Lei Federal n. 8.666/1993). O objetivo é ressarcir o erário público na proporção das eventuais vantagens indevidas obtidas e impedir que as empresas voltem a participar de licitações e contratar com a administração pública em todo o país.

 

O processo de responsabilização tem como fundamento o Relatório de Auditoria n. 17/2015, produzido pela própria CGE, no qual foram apuradas irregularidades na execução do Contrato n. 229/2013/Setpu.

 

A instauração do processo administrativo de responsabilização consta da Portaria Conjunta n. 507/2017/CGE-Cor/Sinfra, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial do Estado que circulou neste final de semana.

 

Servidores

 

A CGE, em conjunto com a Sinfra, instaurou também processo administrativo disciplinar para apurar eventuais responsabilidades de quatro servidores públicos nas irregularidades. A portaria (n. 508/2017/CGE-COR/Sinfra) de abertura do processo também foi publicada no Diário Oficial do Estado que circulou na quinta-feira (09.11).

 

Após a conclusão dos processos, com a devida garantia da ampla defesa e do contraditório aos acusados, pode chegar a ser aplicada a penalidade máxima de demissão dos servidores e cassação de aposentadoria já que algumas das supostas condutas são qualificadas como improbidade administrativa e lesão aos cofres públicos.

 

Quanto ao agente público que esteve à frente da Setpu/Sinfra no período de vigência do Contrato n. 229/2013/Setpu, a CGE encaminhou os autos à Procuradoria Geral do Estado (PGE) e ao Ministério Público Estadual (MPE), órgãos que têm a competência para adotar as medidas cabíveis em relação à conduta de secretários sem vínculo efetivo com o Poder Executivo Estadual.

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