Luana Valentim
Foto: (Rogério Florentino)
A Controladoria Geral do Estado instaurou um Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades cometidas pelo ex-secretário-adjunto de Transporte e Pavimentação Urbana de Mato Grosso, Valdísio Juliano Viriato, no programa MT Integrado.
A abertura do PAD foi divulgada no Diário Oficial desta quinta-feira (3). Além de Viriato, também são investigadas a ex-secretária-adjunta de Administração Sistêmica da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, Marciane Prevedello Curvo e a servidora de carreira Antônia Luiza Ribeiro Pereira.
Viriato é réu na ação penal relativa à 5ª fase da operação Sodoma, que apura supostas fraudes à licitação, peculato, corrupção e organização criminosa cometida no governo de Silval Barbosa. O ex-secretário teve o acordo de colaboração premiada homologado no final de 2018.
De acordo com a CGE, Marciane teria autorizado o pagamento de medições de itens de serviço com desvantagens para o Estado. Sua atuação na condição de ordenadora de despesas resultou em um superfaturamento de quase R$ 2 milhões, entre 2015 e 2017. A empresa Destesa Terra Construções teria recebido dinheiro a mais para a realização do programa MT Integrado, lançado durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa (sem partido).
Já Antônia atuou como presidente da Comissão de Licitação e aprovou planilha da Destesa Terra Construções, resultando no superfaturamento apontado pela ontroladoria.
Na administração do ex-governador Pedro Taques (PSDB), o projeto passou a se chamar Pró-Estradas, mas com a mesma fonte de recursos. Marciane foi exonerada no último dia 31 de dezembro, ao final da gestão tucana.
“Marciane Prevedello Curvo, na condição de ordenadora de despesas (Secretária Adjunta de Administração Sistêmica da Sinfra), teria autorizado o pagamento da medição de itens de serviços com especificação desvantajosa para a Administração em desconformidade com o TAG-TCE/MT, resultando no superfaturamento decorrente de sobrepreço no montante de R$ 1.845.152,50, no período de 2015 a 2017”, diz a CGE. Marciane teria autorizado o pagamento de R$ 471.394,17 do contrato superfaturado no período de 2015 a 2018.
Como atuaram como servidores comissionados, Viriato e Marciane não podem ser punidos com a perda do cargo. No entanto, se eles sofrerem a penalidade máxima, a pena é de impedimento de retornar ao serviço público, em qualquer esfera, pelo período de cinco anos, além de ressarcir os valores desviados ao erário.
A CGE instaurou Procedimentos Administrativos de Responsabilização contra 23 empreiteiras em irregularidades na contratação e execução do Programa MT Integrado nos anos de 2013 e 2014. Elas teriam cometido infrações como pagamento de propinas a agentes públicos, indícios de conluio para participação na licitação, divergência entre o preço definido no projeto da obra e o previsto no orçamento do edital de licitação, superfaturamento de itens da obra e baixa qualidade dos serviços executados.
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