Da Redação
(Foto: Reprodução/Defensoria)
André Luiz Prieto, ex-chefe da Defensoria Pública de Mato Grosso, terá que ressarcir R$ 248,8 mil, aos cofres públicos, após ser condenado por despesas ilegais e ausência de documentos comprobatórios de gastos com aeronaves, veículos automotores e combustíveis. E ainda multa proporcional de 10% do valor do dano.
A determinação do Tribunal de Contas do Estado também estende a condenação - nesta ção -, a empresa Comercial Amazônia de Petróleo Ltda.
A prática dos crimes de peculato e fraude em processo licitatório foi investigado pelo Ministério Público Estadual, em abril de 2011, quanto Prieto ainda estava no cargo de defensor público-geral.
Na época, o MPE pediu ao Judiciário para afastar Prieto, em caráter cautelar, até que fosse decidido o mérito da ação penal.
Em maio de 2012, o Tribunal de Contas do Estado divulgou relatório de auditoria de atos de gestão da Defensoria Pública de Mato Grosso, no período de 2011, e apontou que a gestão do então defensor público-geral André Luiz Prieto cometera 36 irregularidades, entre gravíssimas, grave e moderadas.
Ele foi demitido em julho de 2014 por 'conduta irregular que o incompatibilizou para o exercício do cargo de defensor público do Estado de Mato Grosso' e ainda por ter comprometido o prestígio ou decoro da instituição.
Ainda pesa contra ele um denúncia de que teria vendido um carro que pertencia a entidade sem a devida autorização. Além disso, o dinheiro não teria sido depositado na conta da associação.
Prieto ainda foi considerado inabilitado para exercer cargo em comissão ou função de confiança por um período de seis anos.
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