Cuiabá, 25 de Maio de 2024

POLÍTICA Quinta-feira, 26 de Outubro de 2017, 16:07 - A | A

26 de Outubro de 2017, 16h:07 - A | A

POLÍTICA / DECISÃO DO STF

Jayme Campos se livra de afastamento por nepotismo

Da Redação



(Foto: Robson Silva-Divulgação)

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, negou o pedido de afastamento imediato do secretário Jayme Veríssimo de Campos, acusado de ocupar o cargo por nepotismo. O pedido de liminar foi proposto pelo PDT de Várzea Grande, após o secretário ser nomeado pela prefeita e esposa, Lucimar Sacre de Campos, em janeiro deste ano.

 

“Sendo assim, em juízo de estrita delibação e sem prejuízo de ulterior reexame da pretensão deduzida na presente sede processual, indefiro o pedido de medida liminar”, afirmou o ministro, durante a decisão na última quarta-feira (25).

 

A ação foi protocolada no Supremo Tribunal Federal em 30 de agosto passado, sendo que no dia 31, por sorteio eletrônico, a proposta passou a ser analisada pelo ministro Celso de Mello. Já, no dia 1º de setembro, requisitou prévias informações à prefeita Lucimar Sacre de Campos, alertando que após essas informações iria analisar o pedido de liminar.

 

Após a procuradoria de Várzea Grande apresentar as informações, o ministro entendeu que não existia o princípio do nepotismo, para os cargos de agentes políticos em nível de secretário de Estado e de Município, se não ficasse caracterizado o favorecimento ou a falta de qualificação técnica do ocupante da função.

 

“A nomeação de Jayme Veríssimo de Campos como secretário municipal de Assuntos Estratégicos, da gestão Lucimar Sacre de Campos, é baseada num princípio real de que o mesmo como ex-senador da República, ex-governador de Mato Grosso e ex-prefeito da cidade de Várzea Grande por três mandatos, tem mais do que qualificações técnicas para contribuir com a gestão e ajudar a mesma com a única intenção de se realizar um trabalho voltado para o resgate da confiança da população nos gestores públicos”, afirmou a procuradora geral de Várzea Grande, Sadora Xavier.

 

A procuradora pontuou ainda que espera que a decisão do ministro Celso de Mello em caráter definitivo acompanhe outros entendimentos dos demais ministros da mais alta Corte de Justiça do Brasil de que os princípios do nepotismo não podem servir apenas para disputas político-eleitorais, analisando caso a caso, para realmente se confirmar a capacidade técnica do nomeado e a negativa de fraude do gestor público com a nomeação de um parente.

 

“Reafirmo que a nomeação do secretário Jayme Veríssimo de Campos representa um ganho exponencial para a administração municipal e para a própria cidade que tem como um dos seus servidores, um quadro de relevante importância técnica e política para solução dos problemas do dia a dia de Várzea Grande”, declarou a procuradora geral.

 

Para a Sadora Xavier, a ação tinha como objetivo prejudicar a cidade, criar embaraço e atolar a mais alta Corte da Justiça Brasileira de ações que demandam tempo, dinheiro público e a atenção de ministros que estão assoberbados de outras atividades mais relevantes para a Justiça como um todo. 

 

Diante da situação, a prefeita Lucimar garantiu que ela e seu esposo estão empenhados em mudar Várzea Grande para melhor, com trabalho e determinação. E, também, lamentou que existam pessoas que preferem desmerecer o trabalho alheio, sem nada a contribuir para com a cidade e com a melhoria da qualidade de vida da população. (Com informações da assessoria)

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