Ari Miranda
Única News
Em conversa com jornalistas no final de semana, o deputado estadual Paulo Araújo (PP) disse que a intervenção do Governo do Estado na Saúde Pública de Cuiabá deveria ser encerrada no final de 2024, juntamente com o mandato do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
A intervenção na Saúde da capital foi determinada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em 15 de março deste ano, inicialmente por um período de 90 dias. Porém, em junho, o TJ decidiu pela prorrogação do período até o dia 31 de dezembro deste ano.
Políticos de oposição a Emanuel, entre eles, Paulo Araújo, defendem que a pasta da Saúde continue sendo administrada pelo Gabinete de Intervenção até o fim da atual gestão, tendo como mote o deficit de R$ 1,2 bilhão no orçamento municipal como uma evidência da incapacidade do prefeito em gerir a cidade.
“A intervenção estancou toda a corrupção que vinha assolando a Saúde de Cuiabá, com uma meta de organizar o sistema. Nunca havia acontecido inúmeras operações policiais, desvio de recursos, estresse completo do servidor. Não parece razoável, no fim do ano, devolvermos [a pasta da Saúde] para quem cometeu as ilicitudes”, considerou o deputado.
“Junto ao Ministério Público, protocolei com vasta documentação – inclusive com o relatório do Tribunal de Contas – a prorrogação da intervenção. A gestão [municipal] perdeu a condição de gerir toda a Cuiabá, um governo municipal que tem dificuldade se relacionar com parceiros”, analisou.
Além disso, Araújo demonstrou preocupação com o atual cenário político-administrativo da capital de MT, afirmando ainda que o próximo prefeito de Cuiabá enfrentará grandes desafios.
“Nós temos R$ 1,2 bilhão de déficit orçamentário na saúde pública. Como é que vai ficar a população de Cuiabá devolvendo [a Secretaria Municipal de Saúde] para uma gestão que não tem a mínima condição de poder gerir o sistema público de Saúde aqui no município?”, indagou Paulo.
“O próximo gestor terá muita dificuldade não só com a saúde pública, mas como todo o conjunto de ações que a prefeitura deve ofertar para a população”, concluiu.
PREFEITURA DEVERÁ SEGUIR REGRAS
Embora alguns políticos defendam que a Intervenção na Saúde siga até o fim do mandato de Emanuel Pinheiro, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) propuseram o encerramento do processo na data anteriormente definida pela Justiça.
Porém, após o período da Intervenção, como forma de garantir que a Saúde de Cuiabá prossiga com as medidas implementadas pelo Governo do Estado, o Gabinete de Intervenção assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MP e TCE.
O termo impõe uma série de critérios e deveres que Emanuel deverá cumprir, para que uma nova intervenção estadual não seja decretada e se estenda até o fim de 2024.
Para tanto, o Ministério Público e a Corte Estadual de contas criarão um procedimento de Acompanhamento Simultâneo e uma Comissão Institucional para acompanhar os trabalhos da Secretaria de Saúde sob a administração da Prefeitura.
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