Thays Amorim
Única News
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), protocolou uma denúncia junto à Corregedoria Geral da Polícia Judiciária Civil para apurar a utilização da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) por perseguição política. A denúncia foi realizada nesta terça-feira (22).
O emedebista destaca a informação de que o delegado Eduardo Augusto de Paula Botelho estaria usando seu cargo para promover uma perseguição política. Além disso, o prefeito destaca o alinhamento do delegado com o governador Mauro Mendes (DEM), um dos seus adversários políticos.
O emedebista aponta que o primeiro elemento objetivo é o esvaziamento da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), fazendo com que a Deccor tenha mais recursos e estrutura. A denúncia afirma que a própria Deccor foi instituída por Mendes em 2019.
De acordo com o documento, inquéritos em que Emanuel era citado, que antes tramitavam na Defaz, foram encaminhados à Deccor.
"Os Inquéritos Policiais que dizem respeito a Emanuel Pinheiro tramitavam na DEFAZ. No entanto, tempos mais tarde, ambos os procedimentos foram remanejados e enviados para a DECOOR, que é justamente a Delegacia criada pelo adversário político do ora peticionário, Sr. Mauro Mendes, e que é titularizada pelo Dr. Eduardo Botelho, o qual foi indiretamente nomeado ao cargo de titular da DECOOR pelo atual Governo do Mato Grosso", enfatiza.
Segundo o chefe do Executivo municipal, o fato da delegacia ser comandada pelo delegado Eduardo Botelho, indicado por Mendes, indica "indício concreto de uma movimentação interna na Polícia Civil, a qual, efetivamente, busca dar cabo a uma perseguição política".
Conflito de interesses
O segundo elemento que o documento traz é a hipótese de que com a criação da Deccor, houve um remanejamento artificial dos delegados de polícia do estado, para que determinados profissionais assumissem demandas dentro de um "jogo de cartas marcadas". Além disso, o delegado Eduardo Botelho teria acumulado duas funções ao assumir a Deccor, já que ele também seria responsável pela Coordenação de Inteligência Tecnológica da Diretoria de Inteligência da PJC.
"O Dr. Eduardo Botelho foi designado para assumir a nova DECCOR, tomando para si o controle dos dois Inquéritos Policiais que têm Emanuel por objeto, através de um ato de nomeação que, aparentemente, não respeitou a ordem de antiguidade de carreira e tampouco as regras que proíbem o acumulo de cargos; dados estes que indicam que sua nomeação à chefia da DECCOR se tratou de uma estratégia calculada pelo Governo do estado do Mato Grosso, dentro de um projeto maior de prejudicar politicamente o ora peticionário", afirma.
O cargo técnico do delegado Eduardo Botelho junto à Coordenação de Inteligência seria conflitante, já que a atuação é pericial, responsável por supervisionar e promover o estudo técnico de todos os inquéritos policiais dentro da PJC. Emanuel destaca que a acumulação dos cargos possui um conflito de interesses e estaria em desconformidade com o Código de Processo Penal e também com a Constituição Estadual.
"Além disto, com a cumulação de tais cargos, há uma inaceitável duplicidade de papéis processuais, porque o Dr. Eduardo Botelho – a um só tempo – é presidente dos Inquéritos Policiais da DECCOR e, igualmente, chefe dos Peritos que produzirão laudos técnicos para tais Inquéritos Policiais. Referida duplicidade de papéis coloca em xeque a própria idoneidade dos laudos confeccionados pelos experts da Polícia Judiciária Civil para a DECCOR"
"Afinal, quando o Delegado de Polícia que solicita a perícia é o próprio chefe do Perito, haverá, de fato, liberdade técnica para que o expert possa fazer seu laudo com as melhores regras de sua ciência, ainda que o resultado da perícia seja contrário aos interesses do Delegado de Polícia chefe do perito? Por óbvio que não, por óbvio que não haverá a liberdade técnica necessária, eis porque tal cumulação é defesa", ressalta a defesa.
Segundo as informações, o então Diretor de Atividades Especiais, Lindomar Tófoli, foi retirado de suas atividades um dia antes da nomeação de Eduardo Botelho, "pelo fato de não ter aceito o uso político da Polícia Civil em desfazer de Emanuel".
Tófoli já destacou à imprensa que o motivo da sua transferência teria sido a não abertura de um inquérito para apurar uma denúncia contra o prefeito. Emanuel chegou a denunciar os fatos à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em dezembro de 2019. Posteriormente, o chefe da Diretoria de Atividades Especiais conseguiu uma liminar para retornar ao cargo.
Emanuel destacou ainda que apoia as ações de investigações contra a sua gestão e que respeita a PJC e a Deccor.
"Não sou contra que se apure toda e qualquer denúncia contra a minha gestão. Sempre tenho dito publicamente que sou o maior interessado em se investigar e esclarecer toda e qualquer denúncia que atinja a minha gestão. Não faço nada errado e não oriento que meus auxiliarem façam nada errado", afirmou.
Uma cópia da representação com a denúncia foi encaminhada à Presidência da República, Câmara dos Deputados, Senado Federal, ao ministro de Justiça, a Ordem dos Advogados do Brasil e Federação Nacional dos Jornalistas.
Veja a denúncia na íntegra:
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