Euziany Teodoro
Única News
O Senado aprovou, nessa terça-feira (30), o Projeto de Lei (PL) 2.630/2020, que propõe medidas de combate à propagação de notícias falsas. Contrariando a orientação do presidente da República, Jair Bolsonaro, todos os senadores por Mato Grosso votaram a favor do projeto.
Foram 44 votos favoráveis, 32 contra e 2 abstenções. O projeto, que ficou conhecido como PL das fake news, segue agora para a Câmara dos Deputados.
Carlos Fávaro (PSD), Jayme Campos (DEM) e Wellington Fagundes (PL) foram a favor da proposta, contrariando Bolsonaro, que orientou que sua base aliada votasse contra o Projeto. A análise do projeto foi acelerada devido ao inquérito que apura a divulgação de notícias falsas e ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), envolvendo várias pessoas ligadas ao presidente.
Ao Única News, o senador Wellington Fagundes comemorou a aprovação. "Democracia é o regime da verdade, da transparência, da sinceridade, do jogo limpo e aberto, da responsabilidade. Ela convive muito mal — ou é simplesmente incapaz de conviver — com a mentira, com as meias-verdades, menos ainda com a censura", disse.
O senador Ângelo Coronel (PSD-BA), relator do PL, também é presidente da CPI que investiga a disseminação de notícias falsas. “É fundamental saber com quem estamos debatendo. E no anonimato não sabemos com quem estamos debatendo e como nos defender. Minha principal preocupação foi vencer o anonimato irresponsável”, disse ele, durante apresentação do seu relatório.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, comemorou o resultado em sua conta no Twitter.
“A nova lei é imprescindível para a proteção da vida de todos os brasileiros. Precisamos entender esse universo e reconhecer que liberdade de expressão não pode ser confundida com agressão, violência ou ameaça”, disse Alcolumbre. O presidente da Casa já demonstrava seu apoio à aprovação do texto, desde sua concepção. O projeto é de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e foi relatado por
Os senadores por Mato Grosso anunciaram a aprovação em suas redes sociais. Jayme Campos publicou orientações sobre como perceber as fake news e comemorou com a hashtag #todoscontraafakenews. Carlos Fávaro também publicou um print da notícia sobre a aprovação em seu Instagram.
Normas
O projeto estabelece normas para trazer transparência a provedores de redes sociais e de serviços de troca de mensagens privada. O PL busca o combate à divulgação de notícias falsas postadas em anonimato ou com o uso de perfis falsos e de disparos em massa. Ao mesmo tempo, o texto fala em garantir liberdade de expressão, comunicação e manifestação do pensamento.
As empresas responsáveis pelas redes sociais e serviços de troca de mensagens são umas das mais afetadas pelo projeto. Cabe a elas uma série de obrigações para evitar a disseminação de conteúdos falsos e difamatórios.
O PL proíbe o funcionamento de contas automatizadas que não sejam expressamente identificadas como tal. O texto também proíbe as chamadas contas inautênticas, perfis criados para simular a identidade de outra pessoa e enganar o público. Os impulsionamentos de mensagens publicitárias continuam valendo, mas os serviços de redes sociais e de troca de mensagens devem informar, de forma destacada, o caráter publicitário dessas mensagens.
Os provedores de rede social e de serviços de troca de mensagens também deverão desenvolver formas de detectar fraude no cadastro e o uso de contas em desacordo com a legislação. O provedor e rede social, como Twitter e Facebook, por exemplo, deverá tomar medidas imediatas para apagar conteúdos que sejam de dano imediato de difícil reparação. Publicações que incitem violência contra uma pessoa ou um grupo de pessoas ou que contenham conteúdo criminoso, como incitação à pedofilia, são proibidas.
Agentes políticos
O PL considera de interesse público as contas do presidente da República, de ministros de Estado, além de deputados e senadores em redes sociais. Dessa forma, essas contas não poderão restringir o acesso de outras contas às suas publicações. “É um ônus que o indivíduo deve suportar em razão da função que exerce. Se eu tenho minha conta oficial como senador, eu posso ter a minha conta particular. Eu posso ter uma conta para conversar com a minha família e meus amigos”, disse Coronel. (Com informações da Agência Senado)
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Daniel 02/07/2020
Vergonha, não me representam ... ocultam todo o escopo da PL que trata mais de limites de liberdade para todos do que os males em si. Isso só para calarem a população para continuarmos limitados somente ao que a grande mídia divulga !!! Absurdo ... é como matar o boi para curar a bicheira !!!!
1 comentários