Abraão Ribeiro
Única News
Hoje no Brasil, qualquer tipo de consumidor de energia elétrica, seja ele residencial, comercial, industrial ou agro, pode se tornar um autoprodutor de sua energia através das regras do segmento de geração distribuída (GD). Assim ele se torna um prosumidor.
Isso foi definido pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) em sua Resolução Normativa nº 482 , de 17 de abril de 2012, a qual regulamentou o acesso de microgeração e minigeração distribuída aos sistemas de distribuição de energia elétrica nacionais, sendo atualizada posteriormente pela Resolução Normativa nº 687, de 2015.
Dessa forma, todo consumidor ativamente cadastrado no Ministério da Fazenda por um CPF ou um CNPJ, tem concessão para conectar um sistema gerador de energia elétrica próprio, oriundo das fontes hidráulica, solar, eólica, biomassa ou cogeração qualificada, paralelamente às redes de distribuição das concessionárias.
A energia elétrica produzida pela luz do sol tem chamado a atenção de consumidores de classe média em Cuiabá. Além de ser limpa e agredir menos o meio ambiente, traz a possibilidade de economizar até 95% da fatura de energia elétrica, segundo a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR). Mas o financiamento bancário é a principal forma de pagamento para acessar este serviço, com parcelas que podem variar de R$ 200 a 300 por mês e os juros variam para cada agência bancária. É isso que tem permitido o acesso às placas.
Em Mato Grosso, a grande discussão do momento é sobre a taxação da energia solar, que já tem até nome fantasia: “taxação do sol”. Na segunda-feira (10), o governador Mauro Mendes (DEM) afirmou que a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que recai na energia solar só será ofertada caso haja autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Foto: Mayke Toscano
Contrariado, o gestor ainda reclamou que só os mais ricos têm este tipo de energia, e são os que não querem pagar impostos. Mendes disparou que “só os mais ricos têm condição de colocar placa solar e não querem pagar nada?”.
O democrata garantiu que se houver autorização da Confaz, a isenção será dada, mas se não houver não tem outra alternativa, porque seria contra a lei. “Já é dado isenção para uma parte dessa energia a outra parte é que não tem autorização do Confaz, por isso que a Energisa, que equivocadamente não estava cobrando, corrigiu o erro e passou a cobrar”, explicou.
A Justiça de Mato Grosso determinou, mês passado, que o Governo do Estado deixe de cobrar ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para cidadãos que produzem sua própria energia elétrica a partir da luz do Sol. A decisão foi tomada pelo juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, após o despacho de um mandado de segurança proposto pela advogada Ana Oliveira de Almeida Cerqueira. Mesmos assim, o imbróglio continua.
O Única News falou com um empresário do ramo da energia solar, que preferiu se manter no anonimato, e segundo ele, todas as classes sociais estão à procura do sistema de energia solar para instalação em suas casas. Para ele, essas pequenas usinas instaladas em telhados ou terrenos não é “coisa de rico”, e sim algo que beneficia tanto o consumidor, que já paga muito em impostos, e também o ambiente como um todo.
"Em Cuiabá, assim como em todos os municípios do Estado, a procura e interesse em instalação da energia fotovoltaica contempla todas as classes sociais. Ao contrário da afirmação de que “só os mais ricos” podem adquirir o sistema, o que se vê, na realidade, é grande a procura e instalação de sistemas para atender a pequenos consumidores, que buscam na energia solar, um meio de reduzir os valores excessivos do custo da energia elétrica, contribuindo com a sustentabilidade ambiental”, afirmou o empresário.
Para o administrador, este mercado tem crescido de forma exponencial, porque as pessoas de todas as classes sociais conseguiram visualizar que a implantação do sistema traz benefícios a todos os envolvidos; inclusive ao Estado e concessionárias/distribuidoras de energia. A produção de energia elétrica é escassa no País, e, a geração fotovoltaica é importantíssima para suprir essa necessidade. Ele é contra a cobrança do ICMS, que classifica como “desastrosa”.
“Na minha opinião, a taxação é, com todo respeito, ABSURDA! Os gestores de todo País, aliás, deveriam incentivar o processo, para possibilitar que mais pessoas possam utilizar a fonte de energia limpa e renovável, e não trazer obstáculos ao projeto que tanto contribui com o desenvolvimento sustentável do País, gera empregos, renda e receitas ao Estado. A “taxação do sol” será desastrosa. Prejudicará todos os envolvidos, desde o empresário, consumidores, concessionárias, enfim, o sistema econômico e energético nacional, além do mais, poderá afogar o Poder Judiciário com uma enxurrada de ações absolutamente desnecessárias”, pontuou ao Única News.
Para o agente fiscal Ademir Evaristo Nazário, 67 anos, pacato morador do bairro Novo Terceiro, em Cuiabá, cobrar imposto em cima da energia solar seria uma atitude “errônea” do Estado, tendo em vista que os consumidores querem buscar alternativas para economizar diante da alta dos preços de “tudo”, ainda mais com a chegada da pandemia.
Damil, como é conhecido entre os amigos, colocou 36 placas solares na casa onde seus filhos moram, próximo da sua, e ainda puxou um ponto de energia solar para sua residência. Ele explicou ao Única News quais os motivos que o levaram a trocar de sistema de energia.
“Eu pagava de 1.380 a 1.400 reais por mês de energia, no sistema tradicional. Eu sou um trabalhador comum, de classe média, eu preciso economizar para sobreviver, batalho todo dia pra isso. Então buscando alternativas pra isso fui atrás da energia solar, e hoje eu pago R$ 88,00 por mês apenas. Não sou rico, só de saúde, então tenho que me ajustar a realidade e economizar, porque as coisas estão muitas caras nesta pandemia, pagamos muito imposto nesse país”, disse Ademir.
“Eu não acredito que isso vigore [a cobrança do ICMS], mas se isso passar, é uma atitude errônea dos responsáveis. Deveriam se preocupar com a corrupção, melhorar o atendimento nos órgãos públicos para aqueles que mais precisam, não ficar colocando taxas em cima de tudo. Taxar o sol é um absurdo”, finalizou o prosumidor Ademir Nazário.
Foto: Reprodução
Polêmica antiga
A cobrança de ICMS para produtores de energia fotovoltaica não é uma novidade no Brasil e segue gerando discussão nos dias atuais. No começo do mês passado, um consórcio de geração de energia formado por pequenas e médias empresas de Pernambuco, por exemplo, também foi dispensado do pagamento do imposto pela Justiça, após o Estado alegar que a passagem da energia pelo sistema de distribuição justificava a cobrança.
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Hygor 19/05/2021
Entramos com uma ação contra essa cobrança mais a ação foi suspensa pois tem muita gente com o mesmo pedido e será julgado pelo STJ que só Deus sabe quando.
1 comentários