Euziany Teodoro
Única News
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (DEM), marcou uma sessão extraordinária, nesta quinta-feira (25), a partir das 14 horas, para votação do Projeto de Emenda Constitucional 06/2020, a PEC da Previdência dos servidores públicos do Estado, e do Projeto de Lei Complementar 06/2020, que trata da previdência complementar.
É a quinta vez que a PEC da Previdência é adiada, por falta de consenso entre os deputados. Eles estão propondo emendas antes que o texto passe pelo plenário.
Todos os deputados confirmam que a reforma previdenciária é necessária para Mato Grosso, mas acham que o texto original, como foi apresentado pelo Governo do Estado, é injusto e "penaliza demais" os servidores públicos.
Entre os principais pontos de conflito, está a idade mínima para aposentadoria, que aumentou em sete anos para mulheres e cinco para os homens. Se aprovada como está, os homens se aposentarão aos 65 anos e as mulheres aos 62.
O objetivo do Governo do Estado é atender à exigência legal feita pela União, de implementação da reforma da previdência estadual até 1º de agosto de 2020.
A Assembleia já aprovou, em janeiro, o aumento da alíquota previdenciária dos servidores, que saltou de 11% para 14%. Além disso, também serão taxados os aposentados e pensionistas, que antes eram isentos.
Vetos
Botelho também fez um chamamento dos deputados para votação dos vetos que estão em tramitação na Casa de Leis. “Já temos aqui 21 vetos que precisam ser votados. Estou marcando para a próxima semana, a próxima quarta-feira (1º de julho), exclusivamente, para votação de vetos”, afirmou.
O presidente da Assembleia Legislativa adiantou ainda que está fazendo um ato para a realização de audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO/2020. “É um ato obrigatório para a LDO. Estamos assinando o ato, vou mandar para todos os deputados para fazer com todo ritual, abrir para o Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público, Defensoria e população, limitado ao número de 20 participantes que poderão se inscrever e fazer perguntas, além de receber toda a proposta online”, disse Botelho.
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