Ari Miranda
Única News
A senadora por Mato Grosso, Margareth Buzetti (PSD), criticou a postura do Governo Federal, em especial do presidente Lula (PT), ao afirmar que o gestor tem cometido sérios erros em sua relação com o Senado Federal e a Câmara dos Deputados.
Para Buzetti, Lula tem pecado no descrédito às votações do Congresso Nacional, citando como exemplo as discussões em torno da votação da “MP da desoneração”, que pretendia reduzir encargos trabalhistas na folha de pagamento de municípios e outras 17 categorias até 2027.
A medida havia sido aprovada na Câmara e no Senado. No entanto, assim que chegou para sanção, Lula acabou barrando o projeto, que na semana passada foi suspenso pelo por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Na medida que ele coloca um projeto pra reonerar a Folha e não sinaliza nenhum apoio à votação que o Senado fez, a, Câmara, ele [Lula] não respeitou o Legislativo. Essas 17 empresas já eram desoneradas. Então você desonerou, ele não perdeu receita, ele não tinha. Ele perdeu receita dos municípios que estão com uma série de problemas”, disse a senadora
“O Senado votou, aprovou. A Câmara votou, aprovou. Daí vem o governo, diz não e judicializa?! Isso é muito ruim”, completou.
Apesar da falta de diálogo do Governo com o Senado e a Câmara Federal, quando questionada se as atitudes de Lula poderiam dificultar sua governabilidade e, consequentemente, provocar a inviabilização de sua gestão, Buzetti descartou a possibilidade, porém reiterou que é preciso mais diálogo com o Congresso.
“Eu espero que não, porque seria muito ruim para todos inviabilizar uma gestão. Ele [Lula] precisa ter mais articulação, isso é fato. Precisa se articular melhor, conversar melhor, porque senão fica difícil”, garantiu.
“Agora ele está com uma crise. Nós temos uma crise, no Executivo, no Legislativo e no Judiciário”, pontuou.
(Reprodução/Internet)
O ministro do STF, Cristiano Zanin.
VETO
Na decisão que vetou a “MP da Desoneração”, o ministro Cristiano Zanin disse que o Congresso Nacional, ao prorrogar a medida para os setores previstos na lei e diminuir para 8% a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento dos municípios, teria infringido a Constituição Federal, quando esta determina que para a criação de qualquer despesa obrigatória para o governo deve haver um estudo de impacto econômico.
Ainda entendeu, em sua decisão liminar, que a manutenção da lei em sua integralidade poderia gerar desequilíbrio das contas públicas, sendo necessária a intervenção do STF para garantir a manutenção da compatibilidade entre a lei criada no Congresso e a realidade fiscal do Tesouro Nacional.
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