Ari Miranda
Única News
O ex-vereador por Cuiabá, Juca do Guaraná Filho (MDB), vê sua vaga no cargo de deputado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) "por um fio", após o ex-deputado estadual Claudinei Lopes, o “Delegado Claudinei” (PL), ingressar um requerimento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última segunda-feira (10), pedindo o recálculo imediato do quociente eleitoral das eleições de 2022, para conseguir sua diplomação e posse na Casa de Leis.
O pedido foi feito após a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) extinguir a inelegibilidade do ex-prefeito de Chapada dos Guimarães (65 Km de Cuiabá), Gilberto Mello (PL).
RELEMBRE: Ex-prefeito de Chapada dos Guimarães tem inelegibilidade extinta pela Justiça Federal
Ocorre que Gilberto foi candidato a deputado estadual pelo Partido Liberal (PL) nas eleições de 2022 e, devido a um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) ficou inelegível, tendo seus 7.260 votos congelados pela Justiça Eleitoral. Porém, com sua extinção de inelegibilidade, os votos recebidos na eleição de 2022 voltam a valer normalmente.
Caso a petição de Claudinei seja atendida pelo TSE e os votos de Gilberto sejam contabilizados, o quociente eleitoral sofre mudanças e o MDB perde na “sobra eleitoral”, que é a quantidade geral de votos que o partido recebeu para o cargo de deputado estadual, fazendo com que a cadeira ora ocupada por Juca do Guaraná Filho na AL volta para as mãos do PL, trazendo assim, o atual primeiro suplente da sigla, Delegado Claudinei, de volta ao Parlamento Estadual.
(Assessoria/Prefeitura de Chapada)
O ex-prefeito de Chapada dos Guimarães, Gilberto Mello.
EXTINÇÃO DE INELEGIBILIDADE
Gilberto foi considerado inapto para disputar cargos públicos por ter as contas rejeitadas por irregularidades em decisão irrecorrível, pelo Tribunal de Contas da União (TCU) quando era prefeito de Chapada, entre os anos de 2005 e 2008.
Em março do ano passado, o então ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, havia negado seguimento ao recurso ordinário, que buscava rever decisão que barrou a candidatura de Mello nas eleições de 2020, sendo substituído à época pelo então candidato e atual prefeito, Osmar Froner (UB).
O ministro citou que a condenação de Gilberto se deu após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) declarar as contas do ex-gestor irregulares, tendo em vista a omissão no dever de prestá-las quanto aos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social ao Município no período em que foi prefeito. Ele chegou a ser punido a uma multa de mais de R$ 71 mil.
No entanto, o colegiado do TRF-1 reconheceu que houve prescrição na atuação do TCU, resultando na liberação de empecilhos à Gilberto para a disputa eleitoral em 2024.
Com a anulação, Gilberto agora tem o caminho livre para participar do pleito eleitoral de 2024, podendo voltar a se candidatar a cargos públicos.
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