Por Lara Belizário/ Única News
(Foto: Arquivo Pessoal/ Facebook)
O Governo do Estado tem até 10 dias para voltar a pagar o salário do agente de tributos da Secretaria de Fazenda (Sefaz), André Neves Fantoni. O salário de R$ 18 mil deverá ser pago sem descontos em razão de sua prisão.
Preso desde o dia 3 de maio, o servidor é alvo da Operação Zaques. E, de acordo com as investigações, ele é apontado como o líder de um esquema que teria beneficiado a empresa Caramuru Alimentos S/A, a partir da redução de uma multa, de R$ 65,9 milhões para R$ 315 mil.
A decisão foi proferida pelo desembargador Luiz Carlos da Costa, da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas, do Tribunal de Justiça (TJ). E o pedido foi realizado pela defesa do agente de tributos.
"Defiro, em parte, a liminar para restabelecer, na sua inteireza, os vencimentos, em sentido lato, com imediata reinclusão na folha de pagamento, sem qualquer desconto em razão da prisão”, diz trecho da decisão.
Fiança
O tribunal de Justiça (TJ), no dia 13 de junho, autorizou o primeiro pedido de HC mediante ao pagamento da fiança de R$1,3 milhão. Como o agente não conseguiu pagar a fiança, o TJ reduziu a quantia pela metade e novo valor cobrado seria de R$ 655 mil.
Já no dia 11 de julho, a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por unanimidade reduziu mais uma vez a fiança do agente. Após os desembargadores acatarem o voto do relator, o desembargador Orlando Perri, acolheu o pedido da defesa e reduziu a fiança. O valor inicial de R$1,3 milhão foi reduzido em um terço passando cobrar do agente R$ 437 mil.
A defesa do agente ainda encaminhou uma solicitação de Habeas Corpus, com isenção de pagamento de fiança, ao Superiros Tribunal de Justiça. No pedido, o agente afirmou que não possui condições financeiras para pagar os valores estabelecidos. No entanto, o parecer também foi negativo.
(Foto: Reprodução)
Ostentação
O agente de tributos André Fantoni teve suas postagens nas redes sociais usadas para montar um dossiê. As postagens do Facebook e Instagram foram usadas pela Delegacia Fazendária (Defaz) para sustentar o recebimento da propina de R$ 1,2 milhão paga pela empresa Caramuru.
O dossiê contém fotos de viagens realizadas entre início 2015 e 2016. Alguns dos destinos de Fantoni foram América do Norte e Europa. As datas coincidem com a época em que o advogado, Themystocles de Figueiredo, disse que o dinheiro foi repassado pela Caramuru.
Conforme o MPE, os servidores públicos que participaram do esquema vão responder por associação criminosa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraude processual. O servidor André Neves Fantoni foi denunciado, ainda, por coação no curso do processo e estelionato.A decisão foi proferida pelo desembargador Luiz Carlos da Costa, da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas, Luiz Carlos da Costa, que acotou o pedido da defesa do agente.
"Defiro, em parte, a liminar para restabelecer, na sua inteireza, os vencimentos, em sentido lato, com imediata reinclusão na folha de pagamento, sem qualquer desconto em razão da prisão”, diz trecho da decisão.
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