Wellyngton Souza / Única News
Em contrapartida a paralisação geral agendada para ocorrer nesta sexta (28), em todo o país, contra a reforma trabalhista, seis dos oito deputados federais de Mato Grosso demonstraram ser favoráveis a nova medida.
Enquanto boa parte da população - e principalmente trabalhadores se revoltam contra a nova medida proposta pelo governo federal, os parlamentares Carlos Bezerra (PMDB), Ezequiel Fonseca (PP), Fábio Garcia (PSB), Nilson Leitão (PSDB), Valternir Pereira (PMDB) e Victório Galli (PSC) não temem de serem criticados, já que o estado está incluído para aderir à paralisação nacional.
Por outro lado, o deputado Ságuas Moraes (PT) deu voto de parecer contra a nova proposta. Adilton Sachetti (PSB) não compareceu a votação, realizada na madrugada desta quinta (27), devido à perda recente de sua esposa, a ex-primeira de Rondonópolis, Rose Sachetti que lutava contra leucemia. Rose faleceu na última segunda (24), em São Paulo.
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16, do Poder Executivo). O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para prever, entre outras medidas, a prevalência do acordo sobre a lei, regras para o trabalho intermitente e o fim da contribuição sindical obrigatória e da ajuda do sindicato na rescisão trabalhista. A matéria será enviada ao Senado.
Aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), a proposta estabelece que a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho prevalecerão sobre a lei em 16 pontos diferentes, como jornada de trabalho, banco de horas anual, intervalo mínimo de alimentação de meia hora, teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente. Poderão ser negociados ainda o enquadramento do grau de insalubridade e a prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia do Ministério do Trabalho.
Em negociações sobre redução de salários ou de jornada, deverá haver cláusula prevendo a proteção dos empregados contra demissão durante o prazo de vigência do acordo. Esses acordos não precisarão prever contrapartidas para um item negociado.
O texto determina que mudanças na duração do trabalho e nos intervalos de alimentação não serão consideradas como normas de saúde, higiene e de segurança do trabalho, proibidas de serem negociadas por acordo.
Além dessas normas, não poderão ser reduzidas ou suprimidas várias outras, como as garantidas pela Constituição e aquelas da CLT relativas a direitos de mulheres no ambiente de trabalho. (Com informações da Agência Senado)
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