Ruan Cunha / Única News
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(Foto:Maurício Barbant/ALMT)
A Proposta de Emenda Constitucional 001/2015, que destrava a indicação da vaga no Tribunal de Contas ocupada pelo ex-conselheiro Humberto Bosaipo deve ser totalmente aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) no início de março, segundo o deputado Zé Domingos Fraga (PSD).
“Eu espero que logo após o Carnaval e há uma vontade política por parte do nosso presidente Eduardo Botelho em votar em segundo turno na primeira sessão ou segunda sessão pós Carnaval”, esclareceu.
O parlamentar frisa que de acordo com o regimento interno do Legislativo estadual, a PEC é designada para uma comissão especial, formada por cinco deputados, à qual emite um parecer em 15 dias, após aprovada em primeiro turno, para prosseguir à segunda votação.
Na semana passada, por oito votos favoráveis e seis ausências, os deputados aprovaram em 1ª votação a PEC proposta para revogar a emenda constitucional 61/2011 que acrescenta requisito temporal específico destinado somente aos representantes dos auditores e membros do Ministério Público de Contas (MPC) para assumir em definitivo uma vaga em vacância no TCE.
Vaga
Para Zé Domingos, à vaga em vacância anteriormente ocupada pelo ex-deputado estadual Humberto Bosaipo pertence, ao ver do parlamentar, à AL. “No meu entender a vaga pertence à origem. No caso do Bosaipo ele foi indicado pela Assembleia, portanto cabo à própria indicar seu substituto”, posicionou.
O social-democrata sustenta à colocação em tese ao artigo 49 da Constituição Estadual que definiu no passado três indicados do Governo do Estado e quatro da Assembleia Legislativa.
Pelo Executivo foram definidos os conselheiros José Carlos Novelli, Valter Albano e Antonio Joaquim, atual presidente do órgão fiscalizador de contas.
Já pelo Legislativo, segundo Zé Domingos, os indicados foram Campos Neto, Humberto Bosaipo, Waldir Teis e Sérgio Ricardo, que está atualmente afastado do cargo de conselheiro.
Vaga de Teis
(Foto: AL-MT)
A cadeira ocupada pelo conselheiro Waldir Teis, que é destinada ao Legislativo, teria sido indicado pelo governador do Estado na época, Blairo Maggi. Em 2007, ano em que foi indicado, Teis era secretário de Estado de Fazenda.
A configuração de Teis como indicações do Executivo é reiterada pelo atual primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, o deputado Guilherme Maluf (PSDB), em entrevista concedida à imprensa ao final do ano passado.
“Tem muita gente me questionando se a vaga do Antônio Joaquim, que vai se ausentar, seria do Legislativo ou do Executivo. Eu confesso que temos dúvida. Existem estudos sendo realizados pela Casa, porque muita gente alega que é do Executivo, mas hoje no meu modo de ver existe um desequilíbrio constitucional dentro do Tribunal de Contas. O Antônio Joaquim, Valter Albano e o José Carlos Novelli são indicações do Dante. Valdir Teis é indicação do Blairo Maggi. No meu modo de ver, tem quatro indicados pelo governador e apenas três pela Assembleia, e isso está errado, porque a Constituição garante quatro vagas para o Legislativo e três para o Executivo”, disse o tucano.
Indicação
Com a iminência da aprovação da PEC, três deputados surgem como possiveis indicados para ocupar a vaga em vacância de Bosaipo.
O próprio Zé Domingos articula sua indicação desde o início da atual legislatura e, atualmente, é apontado como favorito para ser escolhido.
No entanto, corre por fora o nome de dois deputados, Guilherme Maluf, que supostamente atua nos bastidores para ter sua indicação aprovada, e deputado Sebastião Rezende (PSC).
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