Fernanda Nazário
Única News
O juiz da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, Bruno D’Oliveira Marques, tornou o ex-secretário estadual de Educação Permínio Pinto Filho réu por improbidade administrativa. A decisão, publicada na segunda-feira (22), foi tomada com base na denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) de que Permínio omitiu informações sobre possíveis irregularidades cometidas por servidores da Seduc, no período em que esteve à frente da pasta.
O ex-Seduc já é réu por esquema desbaratado pela Operação Rêmora, que culminou em sua prisão, em 2016. Ele, que é apontado como um dos líderes do esquema de desvio de verba da Seduc, a partir de fraudes em licitações para obras de escolas estaduais, firmou acordo de delação premiada junto ao Supremo Tribunal Federal e revelou como funcionava o esquema.
Conforme resultado da investigação administrativa realizada pela própria secretaria, teriam sido constatadas irregularidades na contratação de serviços de obras, praticadas pelos servidores Wander Luiz dos Reis, João Paulo Carvalho Feitosa e George Luiz Von Holleben.
Segundo o MP, mesmo sabendo que os servidores foram apontados como responsáveis pelas licitações fraudulentas, Permínio permaneceu inerte de setembro de 2015 até maio de 2016, com a intenção de causar demora no tramite do procedimento, afim de proteger João, Wander e George ‘impedindo, com isso, que a investigação realizada pudesse culminar na instauração de um processo administrativo disciplinar’.
A denúncia do MP se configura, no entendimentode Bruno, em indícios da prática de atos de improbidade administrativa. “Portanto, tendo o requerido incorrido em prática de atos que, em princípio, subsumem-se às condutas ímprobas descritas na inicial pelo autor, estando, ainda, a petição inicial apta, a hipótese é de recebimento da ação civil pública, com a instauração do contraditório, oportunizando-se a abertura da fase probatória, momento próprio para a análise aprofundada das matérias de mérito suscitadas”, justifica o juiz ao receber a denúncia.
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