Da Redação
A primeira audiência de instrução relativa à operação Zaqueus, que apura uma fraude que reduziu de R$ 65.9 milhões para R$ 315 mil, o valor de uma multa aplicada pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), à Caramuru Alimentos S/A, acontecerá no próximo dia 23 de outubro, às 14 horas. A determinação é do juiz Jurandir Florêncio de Castilho Júnior, que é responsável pelo caso, em substituição legal da juíza Selma Rosane Santos Arruda, que está de licença da 7ª Vara Criminal.
A ação possui como réus os agentes de tributos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) André Neves Fantoni, Alfredo Menezes de Mattos Júnior e Farley Coelho Moutinho, os advogados Themystocles Ney de Azevedo de Figueiredo e Sandra Mara de Almeida e os representantes da Caramuru Walter de Souza Júnior e Alberto Borges de Souza.
Operação Zaqueus
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) denunciou três agentes de tributos estaduais, dois advogados e dois representantes da empresa Caramuru, pelo Operação Zaqueus que apurou esquema de fraudes contra o fisco estadual, nos anos de 2014 e 2016.
A operação foi deflagrada pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz-MT), no início dia 3 de maio e resultou na prisão dos três funcionários públicos. Sendo que, atualmente, somente o agente André Neves Fantoni continua preso, por falta de dinheiro para pagar fiança.
Conforme o MPE, os servidores públicos que participaram do esquema vão responder por associação criminosa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraude processual. O servidor André Neves Fantoni foi denunciado, ainda, por coação no curso do processo e estelionato.
Já Walter de Souza Júnior, representante da empresa Caramuru, vai responder por corrupção passiva, fraude processual, estelionato e lavagem de dinheiro. O empresário Alberto Borges de Souza, que também representa a referida empresa, foi denunciado por lavagem de dinheiro.
A advogada Sandra Mara de Almeida, por sua vez, foi denunciada por corrupção passiva e estelionato. E o advogado Themystocles Ney de Azevedo de Figueiredo, colaborador, responderá por lavagem de dinheiro.
Conforme o MPE, a colaboração premiada do advogado Themystocles, que ao relatou os fatos e apresentou a documentação probatória, foi de grande importância, à medida que possibilitou a descoberta das fraudes.
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