Euziany Teodoro
Única News
A ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou habeas corpus ao ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), José Carlos Novelli. A decisão é dessa segunda-feira (30).
Ele tentava voltar ao cargo, após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do dia 19 de fevereiro, que manteve os cinco conselheiros afastados da Corte por mais seis meses, ou seja, até agosto deste ano.
Novelli argumentou falta de contemporaneidade nas acusações, tendo em vista que os casos investigados teriam ocorrido nos anos de 2013 e 2014: suposta cobrança de propina contra o ex-governador Silval Barbosa, no valor de R$ 53 milhões, para aprovação das contas de Governo e garantir andamento tranquilo das obras da Copa do Mundo de 2014, ainda que superfaturadas.
A defesa também alegou excesso de prazo para as investigações, pois, de acordo com o conselheiro, ele já está afastado do cargo há dois anos e seis meses e “nada foi levantado contra ele”.
Cármen Lúcia refutou o argumento. "O processo está com o relator no Superior Tribunal de Justiça desde 26.8.2019. Nos agravos regimentais interpostos contra a decisão de afastamento do paciente e dos outros Conselheiros, não se comprova desídia no curso das investigações, tendo sido ressaltada a importância de se desenvolverem esforços para imprimir maior agilidade às investigações e demonstrada a preocupação de se reavaliar periodicamente a medida de afastamento imposta, como feito no julgado objeto da presente impetração”, diz a ministra.
Novelli e os conselheiros Sérgio Ricardo, Valter Albano, Antônio Joaquim e Waldir Teis estão afastados desde setembro de 2017, após serem alvos da Operação Malebolge, 12ª fase da Ararath.
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