por Lara Belizário/ Única News
(Foto: Arquivo Pessoal/ Facebook)
Na tarde desta quarta-feira (19), o pedido de Habeas Corpus (HC) com isenção da fiança, ao agente tributário do Estado, André Neves Fantoni foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Preso desde o dia 3 de maio, ele é alvo da “Operação Zaqueus”, que apura fraude em um processo administrativo tributário da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
O agente é acusado de receber a propina de R$ 1,8 milhão para beneficiar a empresa Caramuru Alimentos S/A, a partir da redução de uma multa, de R$ 65,9 milhões para R$ 315 mil, de acordo com as investigações da Polícia Civil.
O tribunal de Justiça (TJ), no dia 13 de junho, autorizou o primeiro pedido de HC mediante ao pagamento da fiança de R$1,3 milhão. Como o agente não conseguiu pagar a fiança, o TJ reduziu a quantia pela metade e novo valor cobrado seria de R$ 655 mil.
Já no dia 11 de julho, a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por unanimidade reduziu mais uma vez a fiança do agente. Após os desembargadores acatarem o voto do relator, o desembargador Orlando Perri, acolheu o pedido da defesa e reduziu a fiança. O valor inicial de R$1,3 milhão foi reduzido em um terço passando cobrar do agente R$ 437 mil.
Na solicitação do HC ao STJ, o agente afirmou que não possui condições financeiras para pagar os valores estabelecidos. Por causa disso, a defesa pediu a extinsão da necessidade de pagamento para obter o direito de responder ao processo em liberdade.
O parecer negativo ao pedido da defesa do Agente, expedido pela 5ª turma do STJ, ainda cabe recurso.
(Foto: Arquivo Pessoal/ Facebook)
Ostentação
O agente de tributos André Fantoni teve suas postagens nas redes sociais usadas para montar um dossiê. As postagens do Facebook e Instagram foram usadas pela Delegacia Fazendária (Defaz) para sustentar o recebimento da propina de R$ 1,2 milhão paga pela empresa Caramuru.
O dossiê contém fotos de viagens realizadas entre início 2015 e 2016. Alguns dos destinos de Fantoni foram América do Norte e Europa. As datas coincidem com a época em que o advogado, Themystocles de Figueiredo, disse que o dinheiro foi repassado pela Caramuru.
Conforme o MPE, os servidores públicos que participaram do esquema vão responder por associação criminosa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraude processual. O servidor André Neves Fantoni foi denunciado, ainda, por coação no curso do processo e estelionato.
Outros suspeitos
No último dia 14, o também agente Alfredo Menezes de Mattos Junior, conseguiu pagar a fiança no valor de R$ 200 mil, conforme estipulado pela Justiça, e obteve prisão domiciliar e passa a ser monitorado por tornozeleira eltrônica.
O terceiro funcionário público Farley Coelho Moutinho, também envolvido na Operação Zaqueus, conseguiu a liberdade no último dia 09 de maio. Os três agentes de tributos estaduais foram afastados dos cargos, conforme portaria divulgada no Diário Oficial do Estado.
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