Por Suelen Alencar | Única News
Na última quarta-feira (31), o Deputado Estadual Zeca Viana (PDT) utilizou o plenário para falar sobre a Ação Direta de Incostitucionalidade a pedido do Governo do estado por meio do Procurador da Republica, Rodigo Janot emitido esse mês.
O ofício 1256/2016 alega que a forma de cálculo da Lei da RGA é inconstitucional, já que se baseia em índices de orgãos federais para o reajuste e que segundo o procurador não dá nenhuma oportunidade de negociação.
Viana acusou o governador de ser ‘caloteiro’ e ‘sorrateiro’ com servidor público “Incrível o governador além de caloteiro dos servidores públicos, age como sorrateiro rasteiro pois formulou com oficio 1256/2016 Secretaria de Gestão juntamente com o Procurador da República Rodrigo Janot uma ADIN de inconstitucionalidade da lei. Essa lei é de 2004, o supremo já deu parecer favorável para servidores do Rio Grande Sul e de outros estados. Esse procurador que não conhece a realidade do nosso estado, que é um cidadão altamente parcial que nós soubemos disso. Ele vem querer anular uma lei do estado. Ele precisa anular de todos os estados, apontou.
O PDT entrou também com uma ADIN no STF, para que o Supremo solicite explicações tanto do governador Pedro Tques (PSDB), quanto do presdidente da assembleia o porque do pagamento da RGA em parcelas. Viana ainda disse “Esse governador sorrateiro, só entrou com esse oficio depois que ele foi avisado para dar explicação sobre RGA ele eo presidente dessa casa... isso é uma vergonha Ele é o descumpridor de lei, pior governo pra cumprir lei.. que moral tem um cidadão desse tem para falar de lei para ser cumprida", desabafou.
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