Da Redação
(Foto: AL-MT)
O ex-conselheiro nacional do Ministério Público, advogado Almino Afonso - especialista em direto público - assumiu nesta segunda-feira (17), a defesa do suplente de deputado estadual Jajah Neves (SD), após o Tribunal Regional Eleitoral acatar, por sete votos a zero, o pedido feito pelo Ministério Público Eleitoral, para que o registro de sua candidatura fosse indeferido por inelegibilidade superveniente.
No dia 22 de agosto, o candidato foi declarado inelegível pelo TRE, junto com seu irmão, o vereador de Várzea Grande, Ademar Freitas Filho (PSDB) para as eleições que se realizarem nos oito anos subsequentes à eleição de 2016. O motivo elencado foi abuso de poder.
Portanto, por mais que o registro de candidatura para as eleições 2018 já estivesse regularizado devido à condenação, coube o pedido de inelegibilidade superveniente, feito pelo MP Eleitoral em Mato Grosso.
Em nota, Almino assegurou que a decisão do TRE negando o registro ao candidato, não altera em nada a busca de Jajah por uma cadeira na Assembleia Legislativa.
“O corpo jurídico está trabalhando e preparando os recursos a serem julgados em Brasília, para que os direitos políticos do candidato sejam garantidos, já que não houve o esgotamento de recursos”, diz trecho da nota.
Almino - que já advogou para o ex-governador, Blairo Maggi (PP) -, ressaltou ainda que a decisão da Justiça Eleitoral é perfeitamente passiva de reforma, inclusive, com julgamento de liminar com efeito suspensivo favorável a Jajah Neves.
“A defesa alega ainda que o registro de candidatura não foi julgado em caráter definitivo, o que permite que Jajah Neves continue sendo efetivamente candidato a deputado estadual em 2018”, afirmou.
Confira, abaixo, na íntegra a nota de esclarecimento enviada à imprensa:
A assessoria jurídica do candidato a deputado estadual Jajah Neves (SD) informa que a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) dada no dia de hoje não altera, em nada, a candidatura à Deputado Estadual na corrida eleitoral de 2018.
O corpo jurídico, está trabalhando e preparando os recursos a serem julgados em Brasília, para que os direitos políticos do candidato sejam garantidos, já que, não houve o esgotamento de recursos.
A defesa alega ainda que o registro de candidatura não foi julgado em caráter definitivo, o que permite que Jajah Neves continue sendo efetivamente candidato a deputado estadual em 2018.
FAÇA PARTE DE NOSSO GRUPO NO WHATSAPP E RECEBA DIARIAMENTE NOSSAS NOTÍCIAS!