Única News
Da Redação
O governador em exercício, Otaviano Pivetta (sem partido), sancionou nesta terça-feira (22) a lei 11.676/2022, já com seu substituto no artigo 4°, proposto pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB).
A alteração permitiu antecipação da data de liberação da pesca nos rios Cuiabazinho e Manso. Neste segundo, a partir de 3 km da barragem da usina hidrelétrica instalada no rio. Área preservada ao berçário de peixes.
“Art. 4º - Esta Lei entra em vigor 30 (trinta) dias após a sua publicação”, diz o texto da lei.
A lei original só liberava a pesca a partir de 3 de março, trinta dias após sua publicação em 2 de fevereiro.
"A alegria dos pescadores profissionais, ribeirinhos, é imensa. Nesta madrugada, já tinham voltado a trabalhar. A lei garante o sustento de aproximadamente 300 famílias. Obrigado, governador Pivetta", disse o parlamentar.
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