Da Redação
(Foto: Internet)
O juiz Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, da 3ª Vara Cível, determinou por meio de liminar que a loja Luciula Calçados e Acessórios Ltda, localizada no Pantanal Shopping em Cuiabá, desocupe imediatamente o espaço. A decisão é da última sexta-feira (10) e tem como justificativa uma dívida na ordem de R$ 202 mil.
Segundo a determinação da Justiça, a empresa tem ainda 15 dias válidos de prazo, após a intimação oficial, para deixar o lugar, uma vez que as parcelas da locação e encargos não foram pagos devidamente.
"Desta feita, defiro a liminar pleiteada, nos termos do artigo 59, inciso VIII, da Lei n. 8.245/1991, com a redação dada pela Lei n. 12.112/2009, e determino que a ré desocupe, no prazo de 15 (quinze) dias, o ESC (espaço comercial) n. 2113 – Pantanal Shopping, objeto do contrato", diz trecho.
O processo requerente da administração do shopping, foi ingressado em setembro de 2016, sendo durante este período a loja já havia sido notificada, haja vista que em contrato firmado no ano de 2009, o valor inicial da locação ultrapassava R$ 8 mil e considerando os ajustes nos anos subsequentes, estaria pesando em média cerca de R$ 12 mil.
Ainda que ciente da situação, a Luciula permaneceu no local, prolongando ainda mais o valor da dívida, sobretudo retirando o direito de propriedade por parte do dono do imóvel.
"Ocorre que decorreu o prazo de 30 dias para desocupação, até o momento a locatária mantem-se na posse do imóvel, inclusive não encerrou suas atividades comerciais, logo, privando o locador de exercer o seu direito a propriedade".
Desta forma, passa a valer o valor atualizado de mais de R$ 202 mil, sob pena de sofrer maiores penalidades judiciais acerca do problema.
"Assim, conclui-se que, ao manter-se no imóvel após a sua notificação para desocupação, a ré/locatária violou o direito do autor/locador previsto no artigo 59”.
Além disso, o magistrado estabeleceu também, que seja marcada uma audiência de conciliação para que ambas as partes possam entrar num devido acordo.
Outro lado
Em contato com a gerência da loja, a reportagem foi informada que ninguém irá se pronunciar, somente por meio de advogados.
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