Única News
Com assessoria
O setor de Tecnologia da Informação (TI) passa a ter incentivos fiscais em Cuiabá. A lei também abrange as cadeias produtivas da cadeia têxtil, couro, madeiras/móveis, turismo, outros segmentos industriais, comércio, serviços e artesanatos.
Conforme a proposta, os incentivos fiscais variam de 50 a 100%, dependendo do setor. O período de concessão, por sua vez, vai de cinco a 10 anos e será determinado em razão do número de empregos gerados pelo empreendimento.
A Câmara Municipal aprovou a lei que amplia o projeto Pró-Cuiabá, programa de incentivo fiscal que visa estimular e atrair investimentos produtivos.
A proposta, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovada por unanimidade do Parlamento na última sexta-feira, dia 27. Ela altera a Lei Complementar nº 136 de dezembro de 2005, que criou o programa de incentivos fiscais no âmbito do município.
Na prática, a mensagem visa atualizar a legislação já vigente, compatibilizando-a as peculiaridades existente no município, contribuindo para uma otimização e maior eficiência do programa Pró-Cuiabá.
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