Abraão Ribeiro
Única News
O juiz da Vara Especializada de Meio Ambiente, Rodrigo Roberto Curvo, determinou nesta segunda feira (20) a paralisação imediata das obras de um posto de combustível da rede Amazônia Petróleo, de propriedade do empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, conhecido como Júnior Mendonça, um dos delatores da Operação Ararath da Polícia Federal.
A decisão foi dada nos autos de uma ação popular do cidadão Sérgio Alves da Silva, um dos vizinhos da obra.
O magistrado acolheu o pedido de que a obra não possui licenças necessárias para se estabelecer no local, que fica a menos de 200 metros do córrego do Baú, em área de preservação permanente.
A Secretaria Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) já havia suspendido as licenças de instalação e prévia concedidas em favor da empresa, o que contribuiu para a decisão liminar.
“Desse modo, é possível concluir, ao menos nessa fase processual, de cognição sumária, que a parte ré Comercial Amazônia de Petróleo Eirele não possui as licenças necessárias para a construção de posto de abastecimento de combustíveis e serviços automobilísticos no local descrito na inicial, mormente as licenças prévia e de instalação, ora suspensas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), conforme acima disposto, situação que evidencia a probabilidade do direito sustentado a ensejar o acolhimento da pretensão de urgência”, diz um dos trechos da decisão.
Outro lado
O advogado Maurício Aude, responsável pela defesa da empresa Amazônia Petróleo, informou ao Única News que ainda não foi devidamente intimado oficialmente da decisão.
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