Cuiabá, 19 de Junho de 2024

JUDICIÁRIO Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2024, 10:48 - A | A

26 de Fevereiro de 2024, 10h:48 - A | A

JUDICIÁRIO / PARTICIPOU DO 8 DE JANEIRO

STF condena publicitária cuiabana a 14 anos de prisão e pagamento de R$ 30 milhões

Aline Almeida
Única News



O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, condenou a publicitária de Cuiabá, Simone Aparecida Tosato Dias, a 14 anos de reclusão em regime fechado por participação nos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro. Ela ainda terá que pagar uma indenização de R$ 30 milhões, valor a ser dividido solidariamente com os demais condenados. A condenação cabe recurso.

Simone foi presa em flagrante, dentro do Palácio do Planalto, durante o ataque. Ela ficou detida até agosto do ano passado, quando foi colocada em regime domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.

A ação contra a publicitária foi a julgamento por meio do plenário virtual iniciando no dia 16 deste mês e foi encerrada na sexta-feira (23.02). Ela foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

A publicitária disse em depoimento que chegou a Brasília de carona, e ficou acampada em frente ao Quartel General do Exército. Que foi à manifestação por ser informada que seria pacífico, mas quando as bombas começaram a serem jogadas, se escondeu dentro do Palácio do Planalto.

A maioria dos ministros seguiram entendimento do relator do processo, Alexandre de Moraes, que destacou a atuação comprovada da cuiabana nos atos antidemocráticos.

“Não merece credibilidade a versão apresentada em juízo de que apenas tomou conhecimento do confronto tarde demais, sendo impossibilitada de deixar o local. Simone Aparecida Tosato Dias se deslocou de Cuiabá-MT para Brasília por prazo incerto, sem dinheiro para seu sustento, circunstâncias que se somam à sua plena ciência do intuito dos manifestantes, tendo registrado que utilizavam equipamentos de proteção individual para minimizar eventuais efeitos de gás. A ré já tinha recebido informações sobre a pretensão dos manifestantes, que, por grupos de Whatsapp, deixavam clara a intensão de invadir Brasília desde, ao menos, o dia 6/1/2023”, diz trecho do voto.

Simone foi condenada a pena total de 14 anos de prisão, sendo 12 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do Patrimônio e associação criminosa armada. Além disso, estabeleceu o pagamento de R$ 30 milhões em indenização.

Os ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Dias Toffoli acompanharam integralmente o voto do relator. Os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin com condenações menores. Já o ministro André Mendonça votou pela absolvição de parte dos crimes e multa. Nunes Marques votou por absolver a publicitária de todos os crimes.

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