Chico Ferreira/A Gazeta
O juiz da 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá, Geraldo Fernandes Fidelis Neto, suspendeu a propaganda eleitoral do candidato à Prefeitura de Cuiabá, Roberto França (Patriota), por ter divulgado o resultado de uma pesquisa eleitoral irregularmente.
A ação movida pela coligação “A mudança merece continuar”, encabeçada pelo atual prefeito e candidato à reeleição, Emanuel Pinheiro (MDB), alega que a pesquisa foi publicada em desconformidade com as normas exigidas. O magistrado impôs multa de R$ 5 mil por cada imagem/vídeo/áudio divulgada, que descumpra a decisão.
De acordo com a coligação de Pinheiro, no último sábado (10), durante o horário eleitoral gratuito, França apresentou resultado de pesquisa eleitoral em desconformidade com o artigo 10 da Resolução 23.600/2019, que determina: “Na divulgação dos resultados de pesquisas, atuais ou não, serão obrigatoriamente informados: I - o período de realização da coleta de dados; II - a margem de erro; III - o nível de confiança; IV - o número de entrevistas; V - o nome da entidade ou da empresa que a realizou e, se for o caso, de quem a contratou; VI - o número de registro da pesquisa”.
Pinheiro pediu a suspensão imediata da propaganda no rádio ou na TV, em razão da omissão de dados exigidos pela legislação eleitoral. O juiz concordou com a irregularidade e deu provimento ao pedido de liminar.
“Em consulta ao vídeo acostado junto à representação, é possível visualizar o material combatido, cujo teor apresenta a informação: ‘Roberto França é o líder na disputa pela prefeitura com mais de 20%’, somada à imagem de 20,3% e, em letras pequenas possível registro da pesquisa: Instituto Avatar - Registro no TSE MT 02634”.
