Da Redação
(Foto: Marcos Bergamasco)
Após o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), José Carlos Novelli alegar que as joias e relógios apreendidos em sua residência, durante a deflagração da operação Malebolge, foram compradas na licitude, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, negou pedido de restituição de objetos.
Os pertences do conselheiro afastado foram levados no dia 14 de setembro, após a Polícia Federal (PF) cumprir mandado de busca e apreensão em sua residência. Isso porque, a operação investiga as denúncias realizadas pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB), durante sua delação premiada homologada por Fux, no dia 09 de agosto.
Novelli alegou que seus pertences foram comprados antes das datas reveladas por Silval. E, ainda, acrescentou que alguns desses objetos vieram de uma herança de família.
No entanto, Fux afirmou que os comprovantes e a justificativa na herança não pode individualizar os objetos. Portanto, negou o pedido do conselheiro afastado.
Em nota, a defesa de Novelli volta a afirmar a licitude da compra dos objetos, afirmando que todos os bens foram comprados com o salário do conselheiro, ao longo de sua carreira no serviço público.
"Todos estes bens foram adquiridos ao longo de 40 anos de trabalho público, por meios lícitos advindos do salário de conselheiro, herança de sua mãe, uma vez que Novelli é filho único, além de recursos auferidos pela sua esposa como médica", diz nota da defesa.
Leia a nota da defesa na íntegra:
"A defesa do conselheiro do TCE-MT José Carlos Novelli esclarece que todas as joias e relógios de sua família apreendidos têm origem declarada e atestada pelas respectivas empresas vendedoras, conforme documentação já encaminhada ao STF e anexa a esta nota.
Todos estes bens foram adquiridos ao longo de 40 anos de trabalho público, por meios lícitos advindos do salário de conselheiro, herança de sua mãe, uma vez que Novelli é filho único, além de recursos auferidos pela sua esposa como médica.
Afirmamos ainda que os bens são compatíveis com declarações de imposto de renda de ambos e que não há qualquer ligação com as investigações envolvendo os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso, uma vez que todas as joias foram adquiridas há mais de oito anos, conforme documentação que atesta a compra e origem. Qualquer insinuação contrária é mentirosa e leviana.
Para que não haja dúvidas, a defesa do conselheiro José Carlos Novelli já solicitou às representantes das marcas no Brasil, para que apresentem declarações sobre valores, data e local de aquisição dos bens, demonstrando a licitude da compra, conforme documentos anexos.
Rodrigo Mudrovitsch"
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