Aline Almeida
Única News
Exoneração de engenheiro que atuava como fiscal de obra foi publicada no Diário Oficial do Estado, que circulou nesta quarta-feira (27). Mauro Mendes demitiu o engenheiro Luiz Carlos Ferreira. Em 2019 Luiz chegou a ser condenado juntamente com uma construtora e outros 8 servidores públicos a pagar R$ 13 milhões devido irregularidades apontadas na execução do Contrato nº 239/2013. Entre os condenados estava o ex-secretário Cinésio Nunes de Oliveira.
O contrato é referente a implantação e pavimentação da rodovia MT-313 no trecho de divisa entre Mato Grosso e Rondônia. Entre irregularidades, foram encontrados a existência de sobrepreço de R$ 1,6 milhão e pagamentos sem a execução dos serviços, além de que foram feitos pagamentos com medições inconsistentes e a obra não foi concluída. A decisão da multa foi em Tomada de Contas relatada pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Luiz Henrique Lima.
O servidor e outros dois funcionários respondiam Processo Administrativo Disciplinar, Luiz foi o único exonerado. Outro investigado recebeu suspensão de 35 dias e o terceiro foi absolvido. Mendes pondera que a decisão está amparada nas recomendações exaradas pela Procuradoria-Geral do Estado. Resolve "aplicar a demissão ao servidor Luiz Carlos Ferreira, aplicar a pena de suspensão de 35 dias ao servidor M.G.B e absolver o servidor R.M.d.C. Determinar que se notifique os interessados e seus defensores, se houver, pessoalmente, enviando-lhes o inteiro teor desta decisão”, confirma publicação.
Em relatório de auditoria da própria Controladoria Geral do Estado (CGE), o qual resultou na representação de natureza interna do TCE, havia indícios de que a licitação teria ocorrido com base em planilha orçamentária elaborada com sobrepreço de R$ 1,6 milhão. O referido relatório da CGE trazia ainda inúmeros apontamentos de irregularidades, tais como: pagamentos realizados sem prévia liquidação; pagamento autorizados e pagos sem que as medições estivessem devidamente assinadas pelo fiscal da obra, pagamentos realizados sem que os serviços tivessem sido executados pela empresa contratada no valor de R$ 8,1 milhões; inserção nos processos de pagamentos de ensaio fotográfico de locais e serviços não correspondentes à obra contratada com o intuito de viabilizar o pagamento.
Licitação
O contrato de pavimentação da MT-313 foi assinado no dia 15 de agosto de 2013, durante a gestão Silval Barbosa (sem partido), entre a Camargo Campos S.A. Engenharia e Comércio e a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra-MT). A pasta era gerida à época pelo ex-secretário Cinésio Nunes de Oliveira.
FAÇA PARTE DE NOSSO GRUPO NO WHATSAPP E RECEBA DIARIAMENTE NOSSAS NOTÍCIAS!
