Luana Valentim
(Foto: Gcom-MT/PGE)
A judicialização do 13º salário, em torno de R$ 154 milhões, cobrado pelos servidores públicos no Tribunal de Justiça poderá causar, de acordo com o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, um colapso nos serviços básicos de Educação e Saúde.
A declaração de Gallo foi realizada nesta quinta-feira (27), em entrevista ao Programa Tribuna, na Rádio Vila Real FM.
“Não adianta a gente achar que com o bloqueio vai resolver a situação. Pelo contrário. Nós vamos colapsar áreas essenciais ao cidadão”.
O secretário que vai continuar a comandar a Sefaz no governo de Mauro Mendes (DEM) ainda lembrou da medida cautelar imposta ao governo, pelo Tribunal de Contas Estadual (TCE), sob a alegação de que o caixa do Estado não teria receita. E, assim, acabou suspendendo o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA).
'Temos a cautelar do TCE que assegura que o Estado não possui capacidade financeira para o pagamento. E ainda que as receitas que ingressam no cofre do estado não são suficientes para fazer frente às despesas obrigatórias. Ou seja, não é o governo que está afirmando, mas o Tribunal de Contas'.
O secretário ainda apontou os esforços do governador Pedro Taques (PSDB), em receber Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX), avaliado em quase R$ 400 milhões o que, no entanto, não ocorreu.
Assim, ainda revela, a aposta agora é dialogar com o Tribunal de Justiça para evitar medida drástica.
Servidores públicos, aposentados e pensionistas que fazem aniversário nos meses de novembro e dezembro ainda não receberam o 13º salário. Funcionários comissionados e 50% dos que trabalham em empresas estatais também aguardam o recebimento. Os poucos recursos ainda disponíveis em caixa estão sendo destinados justamente aos serviços básicos.
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