Thays Amorim
Única News
O governador Mauro Mendes (União Brasil) negou um recurso da empresa Cohabita Construções Ltda, que integra o consórcio do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), e manteve a multa de R$ 3 milhões. A decisão levou em consideração um parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e foi publicada no Diário Oficial da última quinta-feira (03).
A multa é decorrente das investigações da Operação Descarrilho, que teve o ex-governador Silval Barbosa como delator premiado, e foi aplicada em julho do ano passado. Segundo as informações da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), a Cohabita foi subcontratada pelo Consórcio VLT para desviar dinheiro público, com objetivo de quitar dívidas de campanha política.
Ao total, o Consórcio VLT Cuiabá – Várzea Grande foi multado administrativamente pelo Governo do Estado em R$ 96,1 milhões, por fraude à licitação, pagamento de propina a agentes públicos e diversas irregularidades na construção da obra.
O valor da multa foi calculado com base no somatório do faturamento bruto (sem tributos) das seis empresas que compõem o consórcio no ano anterior ao da instauração do processo, ou seja, em 2016, conforme determina a Lei Anticorrupção. Sobre o faturamento bruto de R$ 641,1 milhões, foi aplicada a alíquota de 15%, considerando as agravantes e atenuantes previstas no Decreto Estadual nº 522/2016.
Além da multa administrativa, a decisão determina que o Consórcio deverá ressarcir ao Poder Executivo Estadual a totalidade dos prejuízos financeiros causados pelas irregularidades constatadas no processo. O valor do ressarcimento será calculado em processo administrativo apartado.
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